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Decreto s/nº de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Admite o Senhor EFTHIMIOS ELIAS MITROPOLOUS, Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.

Decreto s/nº de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Admite na Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor DANIEL YAW ADJEI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Gana.

Decreto nº 5.869 de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007.

Decreto nº 5.868 de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006.

Decreto nº 5.867 de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

Decreto nº 5.866 de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Decreto s/nº de 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Adélia I", situado no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 5.865 de 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Decreto nº 5.864 de 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Promulga o Acordo de Cooperação no Campo do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, celebrado em Brasília, em 25 de junho de 2000.

Decreto nº 5.863 de 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Promulga o Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, celebrado em Paris, em 3 de abril de 2001.

Decreto nº 5862 DE 01/08/2006

Federal - Publicado em 2 ago 2006

Estende o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 5.188, de 18 de agosto de 2004.

Decreto s/nº de 31/07/2006

Federal - Publicado em 1 ago 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 59.432.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 31/07/2006

Federal - Publicado em 1 ago 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 33.432.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 31/07/2006

Federal - Publicado em 1 ago 2006

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.515.378.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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