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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.877 de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Decreto nº 5876 DE 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 1º de agosto de 2006.

Decreto s/nº de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor Engenheiro JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUZA, Primeiro-Ministro da República Portuguesa.

Decreto s/nº de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 71.516.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatubarana Lote 908 - D", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/08/2006

Federal - Publicado em 18 ago 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 652.670,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 16/08/2006

Federal - Publicado em 17 ago 2006

Admite na Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor Martin Greene.

Decreto s/nº de 16/08/2006

Federal - Publicado em 17 ago 2006

Admite, na Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor Takahiko Horimura.

Decreto s/nº de 16/08/2006

Federal - Publicado em 17 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.875 de 15/08/2006

Federal - Publicado em 16 ago 2006

Adota a Recomendação nº 3, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Decreto nº 5.874 de 15/08/2006

Federal - Publicado em 16 ago 2006

Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG e dá outras providências.

Decreto nº 5.873 de 15/08/2006

Federal - Publicado em 16 ago 2006

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Decreto s/nº de 15/08/2006

Federal - Publicado em 16 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Thomé Afonso", situado no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/08/2006

Federal - Publicado em 16 ago 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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