Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2006

Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dalban III", situado no Município de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.344.522,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 716.992.178,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5953 DE 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em 3 de julho de 2002.

Decreto nº 5.952 de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982.

Decreto nº 5.951 de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Decreto nº 5.950 de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Regulamenta o art. 57-a da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.

Decreto nº 5.949 de 31/10/2006

Federal - Publicado em 1 nov 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Admite, na Ordem do Mérito Cultural, as personalidades e entidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Promove, na Ordem do Mérito Cultural, JOSÉ MINDLIN (José Ephim Mindlin), à Classe de Grã-Cruz.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »