Decreto s/nº de 31/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.344.522,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a e b, II e III, alínea c, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e no art. 62, § 1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.344.522,00 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Joao Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  85.576  
    ATIVIDADES               
25 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               85.576  
25 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              85.576 
      90 134 85.576 
    TOTAL - FISCAL              85.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.576 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL            1.109.103  
    ATIVIDADES               
22 301 1115 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               319.912  
22 301 1115 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              319.912 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 85 90 100 319.912 
22 331 1115 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              152.382  
22 331 1115 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              152.382 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 109    90 100 152.382 
22 306 1115 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              636.809  
22 306 1115 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              636.809 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 109 90 100 636.809 
    TOTAL - FISCAL              789.191 
    TOTAL - SEGURIDADE              319.912 
    TOTAL - GERAL              1.109.103 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA  1.539.987  
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.539.987  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.539.987 
      90 174 1.539.987 
    TOTAL - FISCAL              1.539.987 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.539.987 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  206.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0225 0713  EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               100.000  
26 846 0225 0713 0001 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6058  FORMULACAO DE POLITICAS DE TRANSPORTES               106.000  
26 121 0225 6058 0001 FORMULACAO DE POLITICAS DE TRANSPORTES - NACIONAL              106.000 
      90 100 106.000 
0901   OPERACOES ESPECIAIS:               
    CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS              500 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0B00  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT               500  
28 846 0901 0B00 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT - NACIONAL              500 
      90 100 500 
    TOTAL - FISCAL              206.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              206.500 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  1.063.978  
    ATIVIDADES               
26 122 0237 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.063.978  
26 122 0237 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.063.978 
      90 100 1.063.978 
    TOTAL - FISCAL              1.063.978 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.063.978 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0223 MANUTENCAO DE HIDROVIAS  440.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0223 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               440.000  
26 784 0223 4349 0111 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO PARANA              440.000 
      90 111 440.000 
    TOTAL - FISCAL              440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              440.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL  25.200  
    ATIVIDADES               
26 128 8768 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               25.200  
26 128 8768 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              25.200 
      90 175 25.200 
    TOTAL - FISCAL              25.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.200 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  55.000  
    ATIVIDADES               
24 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               55.000  
24 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 27 90 174 55.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  175.000  
    ATIVIDADES               
24 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               175.000  
24 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              175.000 
      90 174 175.000 
    TOTAL - FISCAL              175.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              175.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8025 INOVACAO TECNOLOGICA EM TELECOMUNICACOES  7.227.900  
    ATIVIDADES               
24 572 8025 4333  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES               5.204.700  
24 572 8025 4333 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES - NACIONAL              5.204.700 
      90 172 5.204.700 
24 572 8025 4343  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES NA FUNDACAO CPQD              2.023.200  
24 572 8025 4343 0001 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES NA FUNDACAO CPQD - NACIONAL              2.023.200 
      50 172 2.023.200 
    TOTAL - FISCAL              7.227.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.227.900 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS  280.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0052 09HO  APOIO A GESTAO COMPARTILHADA DA EDUCACAO AMBIENTAL               118.086  
18 541 0052 09HO 0001 APOIO A GESTAO COMPARTILHADA DA EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              118.086 
      90 300 118.086 
    PROJETOS               
18 126 0052 1997  IMPLANTACAO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMACAO SOBRE EDUCACAO AMBIENTAL               31.146  
18 126 0052 1997 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMACAO SOBRE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              31.146 
      90 300 31.146 
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               109.231  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              109.231 
      90 300 109.231 
18 541 0052 6857  PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS DE EDUCACAO AMBIENTAL              21.537  
18 541 0052 6857 0001 PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS DE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              21.537 
      90 300 21.537 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  1.550.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      90 300 1.500.000 
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              50.000  
18 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90 300 50.000 
    TOTAL - FISCAL              1.830.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.830.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  25.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               25.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  144.000  
    PROJETOS               
18 122 0511 11TN  REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS               144.000  
18 122 0511 11TN 0053 REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - NO DISTRITO FEDERAL              144.000 
      90 134 144.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  259.900  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               259.900  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              259.900 
      90 134 259.900 
1107 PROBACIAS  320.000  
    ATIVIDADES               
18 126 1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS               260.000  
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              260.000 
      90 134 260.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 7270  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               60.000  
18 544 1107 7270 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              60.000 
      90 134 60.000 
    TOTAL - FISCAL              723.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              723.900 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS  247.642  
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965  FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL               247.642  
18 541 0052 2965 0001 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              247.642 
      50 300 247.642 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS  120.000  
    ATIVIDADES               
18 512 8007 6459  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               120.000  
18 512 8007 6459 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              120.000 
      50 300 120.000 
    TOTAL - FISCAL              367.642 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              367.642 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  604.520  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               604.520  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              604.520 
      90 100 604.520 
    TOTAL - FISCAL              604.520 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              604.520 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  721.416  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               721.416  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              721.416 
      90 100 299.000 
      90 250 315.208 
      90 280 107.208 
    TOTAL - FISCAL              721.416 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              721.416 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  31.800  
    ATIVIDADES               
15 128 0310 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               31.800  
15 128 0310 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              31.800 
      90 100 31.800 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  1.247.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.247.000  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.247.000 
      90 100 1.247.000 
    TOTAL - FISCAL              1.278.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.278.800 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD  IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS   890.000  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.000  
15 122 1295 2272 0043 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              350.000 
      90 250 350.000 
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              540.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              540.000 
      90 250 540.000 
    TOTAL - FISCAL              890.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              890.000 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  85.576  
    ATIVIDADES               
25 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               85.576  
25 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              85.576 
      90 134 85.576 
    TOTAL - FISCAL              85.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.576 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  120.000  
    ATIVIDADES               
15 451 0310 2400  LEVANTAMENTO DE INFORMACOES DA INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA O PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL               120.000  
15 451 0310 2400 0001 LEVANTAMENTO DE INFORMACOES DA INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA O PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL - NACIONAL              120.000 
      90 281 120.000 
0474 RECURSOS DO MAR  40.000  
    PROJETOS               
22 663 0474 7112  AVALIACAO DOS RECURSOS NAO-VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA (ZEE)               40.000  
22 663 0474 7112 0001 AVALIACAO DOS RECURSOS NAO-VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA (ZEE) - NACIONAL              40.000 
      90 281 40.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO  85.000  
    ATIVIDADES               
18 127 0512 4879  LEVANTAMENTO DE INFORMACOES TECNICAS E ESTRATEGICAS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO               85.000  
18 127 0512 4879 0001 LEVANTAMENTO DE INFORMACOES TECNICAS E ESTRATEGICAS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - NACIONAL              85.000 
      90 281 85.000 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL  1.444.103  
    ATIVIDADES               
22 365 1115 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               109.103  
22 365 1115 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              109.103 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 41 90 100 109.103 
22 663 1115 2397  LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS              335.000  
22 663 1115 2397 0001 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS - NACIONAL              335.000 
      90 281 335.000 
22 663 1115 2398  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS              1.000.000  
22 663 1115 2398 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.689.103 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.689.103 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA  1.539.987  
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               999.993  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              999.993 
      90 174 999.993 
25 665 0272 4703  REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA              539.994  
25 665 0272 4703 0001 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              539.994 
      90 174 539.994 
    TOTAL - FISCAL              1.539.987 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.539.987 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO  374.372  
    ATIVIDADES               
11 125 1184 2690  INSPECAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO               374.372  
11 125 1184 2690 0001 INSPECAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO - NACIONAL              374.372 
      90 100 374.372 
1329 PRIMEIRO EMPREGO  48.044  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0A23  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO               48.044  
11 333 1329 0A23 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL              48.044 
      50 100 48.044 
    TOTAL - FISCAL              422.416 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              422.416 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  1.269.978  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.163.978  
26 122 0225 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.163.978 
      90 100 1.163.978 
    PROJETOS               
26 391 0225 7528  ESTUDOS PARA A REVITALIZACAO DO PATRIMONIO HISTORICO FERROVIARIO               106.000  
26 391 0225 7528 0001 ESTUDOS PARA A REVITALIZACAO DO PATRIMONIO HISTORICO FERROVIARIO - NACIONAL              106.000 
      90 100 106.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS  500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0716  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS               500  
28 846 0901 0716 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL              500 
      90 100 500 
    TOTAL - FISCAL              1.270.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.270.478 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  440.000  
    ATIVIDADES               
26 572 0225 6265  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES               440.000  
26 572 0225 6265 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES - NACIONAL              440.000 
      90 111 440.000 
    TOTAL - FISCAL              440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              440.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL  25.200  
    ATIVIDADES               
26 694 8768 6378  REMUNERACAO DE SERVICO DO AGENTE FINANCEIRO (BNDES)               25.200  
26 694 8768 6378 0001 REMUNERACAO DE SERVICO DO AGENTE FINANCEIRO (BNDES) - NACIONAL              25.200 
      90 175 25.200 
    TOTAL - FISCAL              25.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.200 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  55.000   
    ATIVIDADES               
24 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               55.000  
24 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.000 
      90 174 55.000 
8002 GOVERNO ELETRONICO  5.243.649  
    ATIVIDADES               
24 722 002 2184  OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO A SERVICOS PUBLICOS POR MEIO ELETRONICO               4.563.649  
24 722 8002 2184 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO A SERVICOS PUBLICOS POR MEIO ELETRONICO - NACIONAL              4.563.649 
      90 174 4.563.649 
24 122 8002 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              280.000  
24 122 8002 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              280.000 
      90 174 280.000 
24 128 8002 6867  CAPACITACAO DE MULTIPLICADORES              400.000  
24 128 8002 6867 0001 CAPACITACAO DE MULTIPLICADORES - NACIONAL              400.000 
      90 174 400.000 
    TOTAL - FISCAL              5.298.649 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.298.649 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8006 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACOES  175.000  
    ATIVIDADES               
24 128 8006 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               175.000  
24 128 8006 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              175.000 
      90 174 175.000 
    TOTAL - FISCAL              175.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              175.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41902 - FUNDO DE UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - FUST

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0257 UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES  600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 722 0257 0528  COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES               600.000  
24 722 0257 0528 0001 COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES - NACIONAL              600.000 
      90 172 600.000 
1008 INCLUSAO DIGITAL  200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 722 1008 0512  COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMACAO, INCLUSIVE EQUIPAMENTOS TERMINAIS, EM ENTIDADES DE ENSINO E DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES, BIBLIOTECAS E PARA DEFICIENTES CARENTES               100.000  
24 722 1008 0512 0001 COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMACAO, INCLUSIVE EQUIPAMENTOS TERMINAIS, EM ENTIDADES DE ENSINO E DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES, BIBLIOTECAS E PARA DEFICIENTES CARENTES - NACIONAL              100.000 
      90 172 100.000 
24 722 1008 0530  COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMACAO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM REGIOES REMOTAS E DE FRONTEIRA, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA              100.000  
24 722 1008 0530 0001 COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMACAO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM REGIOES REMOTAS E DE FRONTEIRA, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 172 100.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8025 INOVACAO TECNOLOGICA EM TELECOMUNICACOES  1.184.251  
    ATIVIDADES               
24 122 8025 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               339.766  
24 122 8025 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              339.766 
      90 172 339.766 
24 128 8025 4341  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM TECNOLOGIAS E PESQUISA APLICADA AS TELECOMUNICACOES              569.448  
24 128 8025 4341 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM TECNOLOGIAS E PESQUISA APLICADA AS TELECOMUNICACOES - NACIONAL              569.448 
      90 172 569.448 
24 694 8025 6522 REMUNERACAO A INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE OPERAM FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELECOMUNICACOES              275.037 
24 694 8025 6522 0001  REMUNERACAO A INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE OPERAM FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELECOMUNICACOES - NACIONAL              275.037  
      90 172 275.037 
    TOTAL - FISCAL              1.184.251 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.184.251 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL  1.830.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 544 1305 09GF  APOIO A PROJETOS DE CONTROLE DA POLUICAO POR RESIDUOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS COM VULNERABILIDADE AMBIENTAL               280.000  
18 544 1305 09GF 0001 APOIO A PROJETOS DE CONTROLE DA POLUICAO POR RESIDUOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS COM VULNERABILIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              280.000 
      90 300 280.000 
    PROJETOS               
18 544 1305 101P  RECUPERACAO E PRESERVACAO DA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO               1.550.000  
18 544 1305 101P 0020 RECUPERACAO E PRESERVACAO DA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              1.050.000 
      90 134 1.050.000 
18 544 1305 101P 0030 RECUPERACAO E PRESERVACAO DA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO SUDESTE              500.000 
      90 300 500.000 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL  31.950  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 6635  DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS               31.950  
18 542 1346 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL              31.950 
      50 181 31.950 
    TOTAL - FISCAL              1.861.950 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.861.950 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS              495.900  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4926  OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO               31.900  
18 544 1107 4926 0001 OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL              31.900 
      90 134 31.900 
18 544 1107 4980  FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS              408.917  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              408.917 
      30 134 264.917 
      90 134 144.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               55.083  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              55.083 
      90 134 55.083 
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA NATUREZA E CLIMA  228.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1122 2378  LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS               228.000  
18 544 1122 2378 0001 LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS - NACIONAL              228.000 
      90 134 228.000 
    TOTAL - FISCAL              723.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              723.900 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS  240.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965  FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL               240.000  
18 541 0052 2965 0001 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              240.000 
      40 281 240.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  367.642  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               367.642  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              367.642 
      80 148 367.642 
1270 PROAMBIENTE  70.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1270 6089  FOMENTO A PROJETOS DE PREPARACAO E EXECUCAO DOS POLOS DO PROAMBIENTE               70.000  
18 541 1270 6089 0001 FOMENTO A PROJETOS DE PREPARACAO E EXECUCAO DOS POLOS DO PROAMBIENTE - NACIONAL              70.000 
      40 281 70.000 
    TOTAL - FISCAL              677.642 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              677.642 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO  50.000  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               50.000  
04 127 0512 8689 0001 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO  554.520  
    ATIVIDADES               
20 607 1038 2B69  FUNCIONAMENTO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO EM REGIME DE TRANSFERENCIA               24.520  
20 607 1038 2B69 0001 FUNCIONAMENTO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO EM REGIME DE TRANSFERENCIA - NACIONAL              24.520 
      90 100 24.520 
    PROJETOS               
20 607 1038 5952  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VAZA-BARRIS COM 1.796 HA NO ESTADO DA BAHIA               40.000  
20 607 1038 5952 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VAZA-BARRIS COM 1.796 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              40.000 
      90 100 40.000 
20 607 1038 5958  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712 HA NO ESTADO DO CEARA              90.000  
20 607 1038 5958 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              90.000 
      90 100 90.000 
20 607 1038 5972  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA              190.000  
20 607 1038 5972 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              190.000 
      90 100 190.000 
20 607 1038 5980  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO GONCALO COM 2.402 HA NO ESTADO DA PARAIBA              130.000  
20 607 1038 5980 0025 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO GONCALO COM 2.402 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              130.000 
      90 100 130.000 
20 607 1038 5994  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974 HA NO ESTADO DO PIAUI              40.000  
20 607 1038 5994 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              40.000 
      90 100 40.000 
20 607 1038 5998  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398 HA NO ESTADO DO PIAUI              40.000  
20 607 1038 5998 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              40.000 
      90 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              604.520 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              604.520 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL   75.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               15.000  
04 122 0757 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              15.000 
      90 100 15.000 
04 121 0757 4534  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              30.000  
04 121 0757 4534 0020 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              30.000 
      90 100 30.000 
04 128 0757 4664  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              10.000  
04 128 0757 4664 0020 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              10.000 
      90 100 10.000 
04 121 0757 6421  ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO              5.000  
04 121 0757 6421 0001 ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
04 121 0757 8349  AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO              15.000  
04 121 0757 8349 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER  149.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               99.000  
23 691 1022 0682 0020 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              99.000 
      30 100 99.000 
    ATIVIDADES               
23 122 022 2272  ESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
23 122 1022 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              30.000 
      90 100 30.000 
11 128 1022 4640  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              20.000  
11 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER  45.000  
    ATIVIDADES               
18 128 1047 2B19  CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO               10.000  
18 128 1047 2B19 0020 CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO - NA REGIAO NORDESTE              10.000 
      90 100 10.000 
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              10.000  
18 122 1047 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              10.000 
      90 100 10.000 
18 128 1047 4652  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO              25.000  
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA  12.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1343 4518  DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE               12.000  
20 606 1343 4518 0020 DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              12.000 
      90 100 12.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES - PRODUZIR  18.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               18.000  
11 334 8009 0692 0020 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA REGIAO NORDESTE              18.000 
      50 100 18.000 
    TOTAL - FISCAL              299.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              299.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0810 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H  167.999  
    PROJETOS               
15 452 0810 12EE  ASSISTENCIA TECNICA A AUTOCONSTRUCAO E AO MUTIRAO               28.000  
15 452 0810 12EE 0001 ASSISTENCIA TECNICA A AUTOCONSTRUCAO E AO MUTIRAO - NACIONAL              28.000 
      90 100 28.000 
    ATIVIDADES               
15 122 0810 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               85.925  
15 122 0810 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              85.925 
      90 100 85.925 
15 665 0810 4332  MELHORIA DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MATERIAIS, COMPONENTES, SERVICOS E OBRAS              24.074  
15 665 0810 4332 0001 MELHORIA DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MATERIAIS, COMPONENTES, SERVICOS E OBRAS - NACIONAL              24.074 
      90 100 24.074 
    PROJETOS               
15 126 0810 5152  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE APROVACAO TECNICA               30.000  
15 126 0810 5152 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE APROVACAO TECNICA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              167.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              167.999 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS   800.000  
    ATIVIDADES               
15 131 0660 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               800.000  
15 131 0660 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              800.000 
      90 174 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  308.625  
    PROJETOS               
16 482 0310 1B25  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO               308.625  
16 482 0310 1B25 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE HABITACAO - NACIONAL              308.625 
      90 148 308.625 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  2.176  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 212 0681 09HC  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS - HABITAT               2.176  
16 212 0681 09HC 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA OS ASSENTAMENTOS HUMANOS - HABITAT - NACIONAL              2.176 
      80 100 2.176 
    TOTAL - FISCAL              310.801 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              310.801 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA  24.968.050  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               24.968.050  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              24.968.050 
      99 100 24.968.050 
    TOTAL - FISCAL              24.968.050 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.968.050