Decreto s/nº de 31/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 716.992.178,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, e II, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 2006), em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 716.992.178,00 (setecentos e dezesseis milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e setenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 292.000.000,00 (duzentos e noventa e dois milhões de reais), sendo:

a) R$ 277.100.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões e cem mil reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

b) R$ 14.900.000,00 (quatorze milhões e novecentos mil reais) da Contribuição sobre Movimentação Financeira; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 424.992.178,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 2.705.792  
    PROJETOS               
10 571 1201 7674  MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ               2.705.792  
10 571 1201 7674 0033 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.705.792 
      90 151 2.705.792 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.705.792 
    TOTAL - GERAL              2.705.792 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 560.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               560.000  
10 302 1220 6217 0637 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              560.000 
      90 151 560.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              560.000 
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A. - FEMINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 110.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               110.000  
10 302 1220 6217 0627 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              110.000 
      90 151 110.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              110.000 
    TOTAL - GERAL              110.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 10.248.033  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               6.977.660  
10 512 0122 002L 0015 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARA              349.118 
      40 151 349.118 
10 512 0122 002L 0021 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MARANHAO              202.447 
      40 151 202.447 
10 512 0122 002L 0024 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              267.127 
                   
      40 151 267.127 
10 512 0122 002L 0026 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              737.947 
      40 151 737.947 
10 512 0122 002L 0031 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.908.121 
      40 151 1.908.121 
10 512 0122 002L 0033 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.269.100 
      40 151 2.269.100 
10 512 0122 002L 0042 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.243.800 
      40 151 1.243.800 
10 512 0122 002M APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              1.844.001 
10 512 0122 002M 0015 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARA              231.706 
      40 151 231.706 
10 512 0122 002M 0022 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PIAUI              54.290 
      40 151 54.290 
10 512 0122 002M 0023 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO CEARA              389.110 
      40 151 389.110 
10 512 0122 002M 0026 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              11.090 
      40 151 11.090 
10 512 0122 002M 0033 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              314.500 
      40 151 314.500 
10 512 0122 002M 0041 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARANA              609.600 
      40 151 609.600 
10 512 0122 002M 0042 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              233.705 
      40 151 233.705 
    PROJETOS               
10 512 0122 3861  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES               418.644  
10 512 0122 3861 0011 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE RONDONIA              161.377 
      40 151 161.377 
10 512 0122 3861 0014 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE RORAIMA              11.998 
      40 151 11.998 
10 512 0122 3861 0016 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA              92.000 
      40 151 92.000 
10 512 0122 3861 0051 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO              153.269 
      40 151 153.269 
10 512 0122 7654  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES              1.007.728  
10 512 0122 7654 0013 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO AMAZONAS              489.968 
      40 151 489.968 
10 512 0122 7654 0016 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA              92.480 
      40 151 92.480 
10 512 0122 7654 0051 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO              257.880 
      40 151 257.880 
10 512 0122 7654 0054 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              167.400 
      40 151 167.400 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 23.265.000  
    ATIVIDADES               
10 423 0150 6501  ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS               23.265.000  
10 423 0150 6501 0001 ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              23.265.000 
      90 151 21.765.000 
      90 153 1.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.580.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.700.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.700.000 
      90 151 4.700.000 
10 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              2.180.000  
10 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.180.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 21460 50 151 2.180.000 
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.700.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.700.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 5365 90 151 5.700.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.000.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.000.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 5365 90 151 3.000.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.233.796  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 8007 002N  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS               1.233.796  
10 512 8007 002N 0015 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO PARA              72.778 
      40 151 72.778 
10 512 8007 002N 0021 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO MARANHAO              23.700 
      40 151 23.700 
10 512 8007 002N 0023 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO CEARA              113.680 
      40 151 113.680 
10 512 8007 002N 0024 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              59.076 
      40 151 59.076 
10 512 8007 002N 0026 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              122.232 
      40 151 122.232 
10 512 8007 002N 0027 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              40.300 
      40 151 40.300 
10 512 8007 002N 0029 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DA BAHIA              51.272 
      40 151 51.272 
10 512 8007 002N 0032 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              73.800 
      40 151 73.800 
10 512 8007 002N 0041 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO PARANA              253.396 
      40 151 253.396 
10 512 8007 002N 0043 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              302.145 
      40 151 302.145 
10 512 8007 002N 0053 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO DISTRITO FEDERAL              121.417 
      30 151 121.417 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.326.829 
    TOTAL - GERAL              50.326.829 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.422.395  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.422.395  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.422.395 
      90 174 1.022.395 
      90 250 400.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 1.797.500  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6133  VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS               750.000  
10 304 1289 6133 0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS - NACIONAL              750.000 
      90 174 750.000 
10 304 1289 6206  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA              1.047.500  
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              1.047.500 
      90 174 1.047.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.219.895 
    TOTAL - GERAL              3.219.895 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 1.311.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0016 8287  QUALIFICACAO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE               1.100.000  
10 122 0016 8287 0001 QUALIFICACAO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              1.100.000 
      90 151 1.100.000 
10 121 0016 8619  APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE              211.000  
10 121 0016 8619 0001 APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NACIONAL              211.000 
      90 148 211.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 11.383.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 305 1203 0829  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE               5.883.000  
10 305 1203 0829 0011 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              115.000 
      30 151 115.000 
10 305 1203 0829 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO ACRE              630.000 
      30 151 630.000 
10 305 1203 0829 0013 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.540.000 
      30 151 1.540.000 
10 305 1203 0829 0014 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE RORAIMA              590.000 
      30 151 590.000 
10 305 1203 0829 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARA              820.000 
      30 151 820.000 
10 305 1203 0829 0016 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAPA              770.000 
      30 151 770.000 
10 305 1203 0829 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              100.000 
      30 151 100.000 
10 305 1203 0829 0026 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              450.000 
      30 151 450.000 
10 305 1203 0829 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE SERGIPE              95.000 
      30 151 95.000 
10 305 1203 0829 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              113.000 
      30 151 113.000 
10 305 1203 0829 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              95.000 
      30 151 95.000 
10 305 1203 0829 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              55.000 
      30 151 55.000 
10 305 1203 0829 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              140.000 
      30 151 140.000 
10 305 1203 0829 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE GOIAS              370.000 
      30 151 370.000 
    PROJETOS               
10 305 1203 3994  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS               5.500.000  
10 305 1203 3994 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS - NACIONAL              5.500.000 
      30 148 5.500.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 133.746.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               96.620.000  
10 301 1214 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL              11.400.000 
      40 151 11.400.000 
10 301 1214 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARA              14.000.000 
      40 151 1.560.000 
      40 155 12.440.000 
10 301 1214 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              11.300.000 
      40 151 11.300.000 
10 301 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.400.000 
      40 151 2.400.000 
10 301 1214 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.500.000 
      40 155 20.500.000 
10 301 1214 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA              30.320.000 
      40 155 30.320.000 
10 301 1214 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              6.700.000 
      40 151 6.700.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               24.026.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              24.026.000 
      90 151 24.026.000 
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS              13.100.000  
10 301 1214 8577 0022 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PIAUI              3.900.000 
      40 153 3.900.000 
10 301 1214 8577 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.200.000 
      40 153 9.200.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 352.200.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               352.200.000  
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA              4.000.000 
      30 150 4.000.000 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE              6.270.000 
      30 150 6.270.000 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.000.000 
      30 150 8.000.000 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA              230.000 
      30 150 230.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI              4.000.000 
      30 150 4.000.000 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA              6.000.000 
      30 150 6.000.000 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS              6.000.000 
      30 15  6.000.000 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
      30 150 3.000.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA              71.000.000 
      30 150 66.300.000 
      30 155 4.700.000 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              79.500.000 
      30 150 78.000.000 
      30 155 1.500.000 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA              63.700.000 
      30 155 32.700.000 
      40 100 31.000.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              58.500.000 
      30 150 54.300.000 
      30 155 4.200.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              10.000.000 
      30 150 9.200.000 
      30 155 800.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS              12.000.000 
      30 150 11.200.000 
      30 155 800.000 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              20.000.000 
      30 150 17.100.000 
      30 155 2.900.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 83.062.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               83.062.000  
10 303 1293 4705 0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NACIONAL              28.148.000 
      90 151 2.000.000 
      90 153 8.583.000 
      90 155 17.565.000 
10 303 1293 4705 0014 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              92.000 
      30 155 92.000 
10 303 1293 4705 0023 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO CEARA              8.283.000 
      30 155 8.283.000 
10 303 1293 4705 0024 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.934.000 
      30 155 2.934.000 
10 303 1293 4705 0028 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              1.242.000 
      30 155 1.242.000 
10 303 1293 4705 0032 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.734.000 
      30 155 5.734.000 
10 303 1293 4705 0033 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.835.000 
      30 155 10.835.000 
10 303 1293 4705 0041 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARANA              10.581.000 
      30 155 10.581.000 
10 303 1293 4705 0042 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.357.000 
      30 155 4.357.000 
10 303 1293 4705 0051 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.190.000 
      30 155 3.190.000 
10 303 1293 4705 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL              4.439.000 
      30 155 4.439.000 
10 303 1293 4705 0054 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              3.227.000 
      30 155 3.227.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 1.060.425  
    ATIVIDADES               
10 122 1300 8627  FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE               1.060.425  
10 122 1300 8627 0001 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE - NACIONAL              1.060.425 
      90 151 1.060.425 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 23.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 364 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE               11.800.000  
10 364 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              11.800.000 
      30 151 2.800.000 
      30 151 9.000.000 
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6195  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E AGENTES SOCIAIS A DISTANCIA               960.000  
10 128 1311 6195 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E AGENTES SOCIAIS A DISTANCIA - NACIONAL              960.000 
      40 151 960.000 
10 364 1311 8541  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE              10.240.000  
10 364 1311 8541 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE - NACIONAL              10.240.000 
      30 151 4.200.000 
      30 151 6.040.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 1.149.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1312 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               660.000  
10 122 1312 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              660.000 
      80 151 660.000 
10 301 1312 6175  ATENCAO A SAUDE DA MULHER              489.000  
10 301 1312 6175 0001 ATENCAO A SAUDE DA MULHER - NACIONAL              489.000 
      90 151 489.000 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 7.920.000  
    ATIVIDADES               
10 422 1314 6182  OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE               7.920.000  
10 422 1314 6182 0001 OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              7.920.000 
      90 151 7.920.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              614.831.425 
    TOTAL - GERAL              614.831.425 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 2.314.161  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 4737  FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA               1.901.661  
11 334 1133 4737 0001 FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              1.901.661 
      50 100 1.901.661 
11 334 1133 8275  RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO              412.500  
11 334 1133 8275 0001 RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              412.500 
      90 100 412.500 
    TOTAL - FISCAL              2.314.161 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.314.161 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 622.200  
    ATIVIDADES               
11 571 0099 4812  PESQUISAS SOBRE EMPREGO E DESEMPREGO - PED               622.200  
11 571 0099 4812 0001 PESQUISAS SOBRE EMPREGO E DESEMPREGO - PED - NACIONAL              622.200 
      30 100 622.200 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              622.200 
    TOTAL - GERAL              622.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0173 11TM  REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA               1.000.000  
13 392 0173 11TM 0053 REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 256.589  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               256.589  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              256.589 
      90 100 256.589 
0168 LIVRO ABERTO 562.285  
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               240.000  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO              214.285  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              214.285 
      90 100 214.285 
13 392 0168 6523  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              108.000  
13 392 0168 6523 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              108.000 
      90 100 108.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 200.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               200.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               100.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.118.874 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.118.874 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 120.426  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.426  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.426 
      90 100 120.426 
    TOTAL - FISCAL              120.426 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.426 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.719.137  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.524.253  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.524.253 
      90 100 1.524.253 
13 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              194.884  
13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              194.884 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 106 90 100 194.884 
    TOTAL - FISCAL              1.719.137 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.719.137 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 270.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               270.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              270.000 
      90 100 270.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 980.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               270.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              270.000 
      90 100 270.000 
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               710.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              710.000 
      90 100 350.000 
      90 100 360.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.250.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.000  
    ATIVIDADES               
13 301 0169 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               40.000  
13 301 0169 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              40.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 79 90 130 40.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              40.000 
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA, EDUCACAO E CIDADANIA 1.066.843  
    PROJETOS               
13 392 1141 5104  INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               1.066.843  
13 392 1141 5104 0001 INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              1.066.843 
      40 118 290.905 
      50 118 239.850 
      40 118 275.938 
      50 118 260.150 
    TOTAL - FISCAL              1.066.843 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.066.843 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.253.900  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.253.900  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.253.900 
      90 100 2.253.900 
    TOTAL - FISCAL              2.253.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.253.900 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      90 151 1.500.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 19.279.826  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               4.423.104  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              4.423.104 
      90 153 2.653.863 
      30 153 1.769.241 
08 845 1049 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS              6.200.000  
08 845 1049 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS - NACIONAL              6.200.000 
      40 150 3.500.000 
      90 153 2.700.000 
08 845 1049 0989  APOIO A AGRICULTURA URBANA              1.183.200  
08 845 1049 0989 0001 APOIO A AGRICULTURA URBANA - NACIONAL              1.183.200 
      30 179 1.183.200 
    ATIVIDADES               
08 128 1049 2784  EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL               705.600  
08 128 1049 2784 0001 EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              705.600 
      90 179 705.600 
08 605 1049 2798  AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR              6.767.922  
08 605 1049 2798 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              6.767.922 
      90 153 5.467.360 
      90 179 1.300.562 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              20.779.826 
    TOTAL - GERAL              20.779.826 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 2.239.521  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 243 0068 09JB  CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               2.239.521  
08 243 0068 09JB 0001 CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              2.239.521 
      90 153 2.239.521 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 9.177.040  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 243 1384 0886  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               3.695.223  
08 243 1384 0886 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NACIONAL              3.695.223 
      90 179 3.695.223 
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2A61  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               5.481.817  
08 244 1384 2A61 0001 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NACIONAL              1.388.053 
      40 153 1.388.053 
08 244 1384 2A61 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              50.000 
      30 153 50.000 
08 244 1384 2A61 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              200.000 
      30 153 200.000 
08 244 1384 2A61 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO PARA              511.943 
      30 153 511.943 
08 244 1384 2A61 0017 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO TOCANTINS              50.000 
      30 153 50.000 
08 244 1384 2A61 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              300.000 
      30 153 300.000 
08 244 1384 2A61 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              198.114 
      30 153 198.114 
08 244 1384 2A61 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO CEARA              250.000 
      30 153 250.000 
08 244 1384 2A61 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.000 
      30 153 200.000 
08 244 1384 2A61 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              200.000 
      30 153 200.000 
08 244 1384 2A61 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              250.000 
      30 153 250.000 
08 244 1384 2A61 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              250.000 
      30 153 250.000 
08 244 1384 2A61 0028 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              100.000 
      30 153 100.000 
08 244 1384 2A61 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              73.707 
      30 153 73.707 
08 244 1384 2A61 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              240.000 
      30 153 240.000 
08 244 1384 2A61 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              400.000 
      30 153 400.000 
08 244 1384 2A61 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO PARANA              250.000 
      30 153 250.000 
08 244 1384 2A61 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              150.000 
      30 153 150.000 
08 244 1384 2A61 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              120.000 
      30 153 120.000 
08 244 1384 2A61 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              100.000 
      30 153 100.000 
08 244 1384 2A61 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      30 153 100.000 
08 244 1384 2A61 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
      30 153 100.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.536.309  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               1.536.309  
08 244 1385 2A69 0001 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              179.302 
      40 153 179.302 
08 244 1385 2A69 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              40.000 
      30 153 40.000 
08 244 1385 2A69 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARA              50.000 
      30 153 50.000 
08 244 1385 2A69 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              20.000 
      30 153 20.000 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              40.000 
      30 153 40.000 
08 244 1385 2A69 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA BAHIA              40.000 
      30 153 40.000 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000 
      30 153 20.000 
08 244 1385 2A69 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              30.000 
      30 153 30.000 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              150.000 
      30 153 150.000 
08 244 1385 2A69 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              502.007 
      30 153 502.007 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              150.000 
      30 153 150.000 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              40.000 
      30 153 40.000 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              150.000 
      30 153 150.000 
08 244 1385 2A69 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE GOIAS              80.000 
      30 153 80.000 
08 244 1385 2A69 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              45.000 
      30 153 45.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.952.870 
    TOTAL - GERAL              12.952.870 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 2.705.792  
    PROJETOS               
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               2.705.792  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.705.792 
      90 151 2.705.792 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.705.792 
    TOTAL - GERAL              2.705.792 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 55.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               55.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              55.000 
      90 151 55.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              55.000 
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A. - FEMINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 55.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               55.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              55.000 
      90 151 55.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              55.000 
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - CONCEICAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 560.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               560.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              560.000 
      90 151 560.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              560.000 
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 15.896.672  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002K  APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE OPERADORES PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES               1.648.639  
10 512 0122 002K 0001 APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE OPERADORES PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - NACIONAL              1.648.639 
      40 151 700.000 
      90 151 948.639 
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              6.515.779  
10 512 0122 002L 0022 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PIAUI              211.500 
      30 151 211.500 
10 512 0122 002L 0023 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO CEARA              658.100 
      40 151 658.100 
10 512 0122 002L 0025 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA PARAIBA              409.390 
      40 151 409.390 
10 512 0122 002L 0027 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              610.900 
      30 151 305.450 
      40 151 305.450 
10 512 0122 002L 0029 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA BAHIA              473.400 
      40 151 473.400 
10 512 0122 002L 0032 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              387.630 
      30 151 387.630 
10 512 0122 002L 0035 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.154.700 
      40 151 2.154.700 
10 512 0122 002L 0043 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.003.389 
      40 151 1.003.389 
10 512 0122 002L 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS              600.140 
      30 151 300.070 
      40 151 300.070 
10 512 0122 002L 0053 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO DISTRITO FEDERAL              6.630 
      30 151 6.630 
10 512 0122 002M  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              3.732.254  
10 512 0122 002M 0021 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MARANHAO              273.350 
      40 151 273.350 
10 512 0122 002M 0024 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              118.110 
      40 151 118.110 
10 512 0122 002M 0025 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA PARAIBA              60.761 
      40 151 60.761 
10 512 0122 002M 0027 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              109.610 
      30 151 109.610 
10 512 0122 002M 0028 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SERGIPE              32.300 
      30 151 32.300 
10 512 0122 002M 0029 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA BAHIA              50.390 
      40 151 50.390 
10 512 0122 002M 0031 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              330.110 
      40 151 330.110 
10 512 0122 002M 0032 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              205.620 
      30 151 205.620 
10 512 0122 002M 0035 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.355.110 
      40 151 1.355.110 
10 512 0122 002M 0043 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              422.983 
      40 151 422.983 
10 512 0122 002M 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS              602.010 
      40 151 602.010 
10 512 0122 002M 0053 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO DISTRITO FEDERAL              171.900 
      30 151 171.900 
10 512 0122 0798  APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO              3.000.000  
10 512 0122 0798 0001 APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO - NACIONAL              3.000.000 
      90 151 3.000.000 
10 512 0122 0800  APOIO A GESTAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES              1.000.000  
10 512 0122 0800 0001 APOIO A GESTAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NACIONAL              1.000.000 
      90 151 1.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 1.390.000  
    PROJETOS               
10 512 1138 3883  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA               1.390.000  
10 512 1138 3883 0001 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA - NACIONAL              1.390.000 
      90 151 1.390.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 29.700.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1203 2689  TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               29.700.000  
10 305 1203 2689 0001 TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              29.700.000 
      90 151 29.700.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 1.002.771  
    PROJETOS               
10 511 1287 12GI  ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA               1.002.771  
10 511 1287 12GI 0011 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE RONDONIA              58.315 
      90 151 58.315 
10 511 1287 12GI 0012 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO ACRE              46.898 
      90 151 46.898 
10 511 1287 12GI 0013 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO AMAZONAS              79.713 
      90 151 79.713 
10 511 1287 12GI 0014 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE RORAIMA              43.292 
      90 151 43.292 
10 511 1287 12GI 0015 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO PARA              109.499 
      90 151 109.499 
10 511 1287 12GI 0016 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO AMAPA              40.889 
      90 151 40.889 
10 511 1287 12GI 0017 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE TOCANTINS              90.764 
      40 151 90.764 
10 511 1287 12GI 0021 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO MARANHAO              24.304 
      90 151 24.304 
10 511 1287 12GI 0024 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              762 
      40 151 762 
10 511 1287 12GI 0025 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DA PARAIBA              149.711 
      90 151 149.711 
10 511 1287 12GI 0026 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              159.032 
      90 151 159.032 
10 511 1287 12GI 0027 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE ALAGOAS              94.606 
      90 151 94.606 
10 511 1287 12GI 0028 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DE SERGIPE              66.728 
      90 151 66.728 
10 511 1287 12GI 0029 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DA BAHIA              33.040 
      40 151 33.040 
10 511 1287 12GI 0051 ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.218 
      40 151 5.218 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2.337.386  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 8007 002N  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS               1.233.796  
10 512 8007 002N 0022 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO PIAUI              46.827 
      40 151 46.827 
10 512 8007 002N 0025 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DA PARAIBA              86.993 
      40 151 86.993 
10 512 8007 002N 0031 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              252.828 
      40 151 252.828 
10 512 8007 002N 0033 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              172 
      40 151 172 
10 512 8007 002N 0035 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              620.156 
      40 151 620.156 
10 512 8007 002N 0042 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              103.956 
      40 151 103.956 
10 512 8007 002N 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE GOIAS              122.864 
      40 151 122.864 
    PROJETOS               
10 512 8007 11KO  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE               1.103.590  
10 512 8007 11KO 0001 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NACIONAL              30.894 
      90 151 30.894 
10 512 8007 11KO 0011 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE RONDONIA              33.451 
      90 151 33.451 
10 512 8007 11KO 0012 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO ACRE              3.149 
      90 151 3.149 
10 512 8007 11KO 0013 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.626 
      90 151 2.626 
10 512 8007 11KO 0014 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE RORAIMA              3.283 
      90 151 3.283 
10 512 8007 11KO 0015 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO PARA              36.215 
      90 151 36.215 
10 512 8007 11KO 0016 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO AMAPA              3.380 
      90 151 3.380 
10 512 8007 11KO 0017 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE TOCANTINS              31.020 
      90 151 31.020 
10 512 8007 11KO 0021 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO MARANHAO              15.012 
      90 151 15.012 
10 512 8007 11KO 0022 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO PIAUI              7.846 
      90 151 7.846 
10 512 8007 11KO 0023 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO CEARA              101.341 
      90 151 101.341 
10 512 8007 11KO 0024 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              50.320 
      90 151 50.320 
10 512 8007 11KO 0025 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DA PARAIBA              141.875 
      90 151 141.875 
10 512 8007 11KO 0026 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              92.996 
      90 151 92.996 
10 512 8007 11KO 0027 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE ALAGOAS              8.657 
      90 151 8.657 
10 512 8007 11KO 0028 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE SERGIPE              21.991 
      90 151 21.991 
10 512 8007 11KO 0029 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DA BAHIA              75.679 
      90 151 75.679 
10 512 8007 11KO 0031 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              155.524 
      90 151 155.524 
10 512 8007 11KO 0032 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.390 
      90 151 2.390 
10 512 8007 11KO 0033 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.869 
      90 151 20.869 
10 512 8007 11KO 0035 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.160 
      90 151 9.160 
10 512 8007 11KO 0041 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO PARANA              116.247 
      90 151 116.247 
10 512 8007 11KO 0042 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              22.426 
      90 151 22.426 
10 512 8007 11KO 0043 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              22.495 
      90 151 22.495 
10 512 8007 11KO 0051 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              85.710 
      90 151 85.710 
10 512 8007 11KO 0052 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DE GOIAS              6.617 
      90 151 6.617 
10 512 8007 11KO 0054 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.417 
      90 151 2.417 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.326.829 
    TOTAL - GERAL              50.326.829 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.022.395  
    ATIVIDADES               
10 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               326.995  
10 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              326.995 
      90 174 326.995 
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              71.400  
10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              71.400 
      90 174 71.400 
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              144.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              144.000 
      90 174 144.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              480.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              480.000 
      90 174 480.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 2.197.500  
    PROJETOS               
10 304 1289 12BH  CONSTRUCAO DO LABORATORIO OFICIAL PARA ANALISES E PESQUISAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO               500.000  
10 304 1289 12BH 0001 CONSTRUCAO DO LABORATORIO OFICIAL PARA ANALISES E PESQUISAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
    ATIVIDADES               
10 131 1289 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               750.000  
10 131 1289 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              750.000 
      90 174 750.000 
10 304 1289 6206  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA              547.500  
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              547.500 
      50 174 370.000 
      90 174 177.500 
    PROJETOS               
10 122 1289 7694  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA               400.000  
10 122 1289 7694 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              400.000 
      90 250 400.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.219.895 
    TOTAL - GERAL              3.219.895 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 211.000  
    ATIVIDADES               
10 121 0016 8619  APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE               211.000  
10 121 0016 8619 0001 APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NACIONAL              211.000 
      90 148 211.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 11.383.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 305 1203 0829  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE               5.883.000  
10 305 1203 0829 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE TOCANTINS              370.000 
      40 151 370.000 
10 305 1203 0829 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DA PARAIBA              113.000 
      30 151 113.000 
10 305 1203 0829 0027 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE ALAGOAS              140.000 
      40 151 140.000 
10 305 1203 0829 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              985.000 
      40 151 985.000 
10 305 1203 0829 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.580.000 
      40 151 3.580.000 
10 305 1203 0829 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              545.000 
      30 151 545.000 
10 305 1203 0829 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARANA              150.000 
      40 151 150.000 
    PROJETOS               
10 305 1203 3994  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS               5.500.000  
10 305 1203 3994 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS - NACIONAL              5.500.000 
      80 148 5.500.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 133.746.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               96.620.000  
10 301 1214 0589 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ACRE              3.860.000 
      40 151 3.860.000 
10 301 1214 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.100.000 
      40 151 2.100.000 
10 301 1214 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA              3.860.000 
      40 155 3.860.000 
10 301 1214 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.000.000 
      40 151 2.000.000 
10 301 1214 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI              7.900.000 
      40 155 7.900.000 
10 301 1214 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO CEARA              2.400.000 
      40 151 2.400.000 
10 301 1214 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.000.000 
      40 151 10.000.000 
10 301 1214 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA PARAIBA              37.100.000 
      40 155 37.100.000 
10 301 1214 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              800.000 
      40 151 800.000 
10 301 1214 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.400.000 
      40 151 5.400.000 
10 301 1214 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              14.400.000 
      40 155 14.400.000 
10 301 1214 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS              300.000 
      40 151 300.000 
10 301 1214 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              6.500.000 
      40 151 6.500.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               24.026.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              24.026.000 
      90 151 24.026.000 
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS              13.100.000  
10 301 1214 8577 0016 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO AMAPA              1.000.000 
      40 153 1.000.000 
10 301 1214 8577 0032 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              300.000 
      40 153 300.000 
10 301 1214 8577 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.200.000 
      40 153 10.200.000 
10 301 1214 8577 0054 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.600.000 
      40 153 1.600.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 63.700.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               63.700.000  
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA              7.500.000 
      30 155 7.500.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO              31.000.000 
      40 100 31.000.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA              19.200.000 
      30 155 19.200.000 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      30 155 2.000.000 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.000.000 
      30 155 1.000.000 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
      30 155 3.000.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 83.062.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368  PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               53.000.000  
10 303 1293 4368 0001 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              53.000.000 
      90 155 53.000.000 
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS              30.062.000  
10 303 1293 4705 0011 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              891.000 
      30 153 500.000 
      30 155 391.000 
10 303 1293 4705 0012 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ACRE              1.255.000 
      30 153 600.000 
      30 155 655.000 
10 303 1293 4705 0013 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              256.000 
      30 153 256.000 
10 303 1293 4705 0015 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA              3.220.000 
      30 155 3.220.000 
10 303 1293 4705 0016 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAPA              337.000 
      30 155 337.000 
10 303 1293 4705 0017 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.048.000 
      30 155 1.048.000 
10 303 1293 4705 0021 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.159.000 
      30 153 3.159.000 
10 303 1293 4705 0022 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PIAUI              2.348.000 
      30 155 2.348.000 
10 303 1293 4705 0025 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              4.376.000 
      30 151 2.000.000 
      30 155 2.376.000 
10 303 1293 4705 0026 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.137.000 
      30 155 7.137.000 
10 303 1293 4705 0027 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.632.000 
      30 155 1.632.000 
10 303 1293 4705 0029 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA BAHIA              4.068.000 
      30 153 4.068.000 
10 303 1293 4705 0031 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              335.000 
      30 155 335.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 1.060.425  
    ATIVIDADES               
10 122 1300 8627  FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE               1.060.425  
10 122 1300 8627 0001 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA GESTAO E HUMANIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE - NACIONAL              1.060.425 
      90 151 1.060.425 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 24.100.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               1.100.000  
10 128 1311 6149 0001 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NACIONAL              1.100.000 
      90 151 1.100.000 
10 122 1311 6196  SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE              4.000.000  
10 122 1311 6196 0001 SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE - NACIONAL              4.000.000 
      30 151 2.000.000 
      40 151 2.000.000 
10 128 1311 6199  FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE              19.000.000  
10 128 1311 6199 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE - NACIONAL              19.000.000 
      40 151 10.000.000 
      80 151 9.000.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 1.149.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1312 6188  ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR               449.000  
10 301 1312 6188 0001 ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR - NACIONAL              449.000 
      90 151 449.000 
10 302 1312 8527  SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL              700.000  
10 302 1312 8527 0001 SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL - NACIONAL              700.000 
      30 151 700.000 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 7.920.000  
    ATIVIDADES               
10 422 1314 6182  OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE               7.920.000  
10 422 1314 6182 0001 OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              7.920.000 
      90 151 7.920.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              326.331.425 
    TOTAL - GERAL              326.331.425 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 2.314.161  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 4737  FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA               1.901.661  
11 334 1133 4737 0001 FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              1.901.661 
      40 100 1.901.661 
11 334 1133 8275  RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO              412.500  
11 334 1133 8275 0001 RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              412.500 
      50 100 412.500 
    TOTAL - FISCAL              2.314.161 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.314.161 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 622.200  
    ATIVIDADES               
11 331 0099 2633  HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO               622.200  
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              622.200 
      30 100 622.200 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              622.200 
    TOTAL - GERAL              622.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0173 11TM  REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA               1.000.000  
13 392 0173 11TM 0053 REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 264.589  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               256.589  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              256.589 
      90 100 256.589 
13 391 0167 4110  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              8.000  
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
0168 LIVRO ABERTO 509.285  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               30.400  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              30.400 
      90 100 30.400 
    PROJETOS               
13 392 0168 1A79  INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL               5.000  
13 392 0168 1A79 0001 INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS              72.585  
13 392 0168 1521 0001 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              72.585 
      90 100 72.585 
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               240.000  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO              50.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              24.000  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              24.000 
      90 100 24.000 
13 392 0168 4632  CONCESSAO DE PREMIOS A CRIACAO E A DIFUSAO NA AREA DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO              28.300  
13 392 0168 4632 0001 CONCESSAO DE PREMIOS A CRIACAO E A DIFUSAO NA AREA DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO - NACIONAL              28.300 
      90 100 28.300 
13 392 0168 4797  PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS              59.000  
13 392 0168 4797 0001 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS - NACIONAL              59.000 
      90 100 59.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 245.000  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               45.000  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              200.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               100.000  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.118.874 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.118.874 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 120.426  
    ATIVIDADES               
13 391 0172 6621  ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO               120.426  
13 391 0172 6621 0001 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO - NACIONAL              120.426 
      99 100 120.426 
    TOTAL - FISCAL              120.426 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.426 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 1.659.137  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               937.671  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              937.671 
      90 100 937.671 
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              645.620  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              645.620 
      90 100 645.620 
13 391 0167 6610  SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL              75.846  
13 391 0167 6610 0001 SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              75.846 
      90 100 75.846 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 60.000  
    ATIVIDADES               
13 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 30 90 100 10.000 
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              50.000  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 50 90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              1.719.137 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.719.137 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.250.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.250.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.250.000 
      90 100 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.250.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.000  
    ATIVIDADES               
13 365 0169 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.740  
13 365 0169 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.740 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 5 90 130 5.740 
13 331 0169 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              18.393  
13 331 0169 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              18.393 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 7 90 130 18.393 
13 306 0169 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              15.867  
13 306 0169 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.867 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 8 90 130 15.867 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 610.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               360.000  
13 392 0168 1521 0001 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              360.000 
      90 118 360.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO               120.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO - NACIONAL              120.000 
      90 118 120.000 
    PROJETOS               
13 392 0168 7367  MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               130.000  
13 392 0168 7367 0001 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              130.000 
      90 118 130.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 456.843  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               206.843  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              206.843 
      90 118 206.843 
13 392 1142 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA              250.000  
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              250.000 
      90 118 250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.066.843 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.066.843 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 2.253.900  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               2.253.900  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              2.253.900 
      90 100 2.253.900 
    TOTAL - FISCAL              2.253.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.253.900 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 950.000  
    ATIVIDADES               
08 131 1006 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               950.000  
08 131 1006 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              950.000 
      90 153 950.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 9.584.585  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1049 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS               2.700.000  
08 845 1049 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS - NACIONAL              2.700.000 
      30 153 400.000 
      40 153 2.300.000 
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               6.884.585  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              6.884.585 
      30 179 6.884.585 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.534.585 
    TOTAL - GERAL              10.534.585 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 17.757.393  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               17.757.393  
08 243 0068 2060 0012 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              309.185 
      40 153 309.185 
08 243 0068 2060 0014 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              127.055 
      40 153 127.055 
08 243 0068 2060 0015 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARA              998.194 
      40 153 998.194 
08 243 0068 2060 0017 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE TOCANTINS              189.397 
      40 153 189.397 
08 243 0068 2060 0021 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.218.806 
      40 153 1.218.806 
08 243 0068 2060 0022 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              30.594 
      40 153 30.594 
08 243 0068 2060 0023 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO CEARA              1.225.182 
      40 153 1.225.182 
08 243 0068 2060 0025 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA PARAIBA              538.767 
      40 153 538.767 
08 243 0068 2060 0027 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE ALAGOAS              950.022 
      40 153 950.022 
08 243 0068 2060 0029 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              1.944.210 
      40 153 1.944.210 
08 243 0068 2060 0031 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.791.705 
      40 153 1.791.705 
08 243 0068 2060 0032 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              667.495 
      40 153 667.495 
08 243 0068 2060 0033 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              713.792 
      40 153 713.792 
08 243 0068 2060 0035 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.998.104 
      40 153 1.998.104 
08 243 0068 2060 0041 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              1.803.763 
      40 153 1.803.763 
08 243 0068 2060 0042 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.021.220 
      40 153 1.021.220 
08 243 0068 2060 0043 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.572.293 
      40 153 1.572.293 
08 243 0068 2060 0051 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              538.150 
      40 153 538.150 
08 243 0068 2060 0053 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              119.459 
      30 153 119.459 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.940.718  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA               1.940.718  
08 244 1385 2A65 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NACIONAL              1.940.718 
      40 153 1.940.718 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.698.111 
    TOTAL - GERAL              19.698.111