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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.939 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007 das empresas estatais federais.

Decreto nº 5.938 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Decreto nº 5.937 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Decreto nº 5936 DE 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Decreto nº 5.935 de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.

Decreto nº 5.934 de 18/10/2006

Federal - Publicado em 19 out 2006

Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/10/2006

Federal - Publicado em 17 out 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 153.079.582,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.933 de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Promulga o Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, celebrado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002.

Decreto nº 5.932 de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Promulga o Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Decreto nº 5.931 de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Decreto nº 5.930 de 13/10/2006

Federal - Publicado em 16 out 2006

Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.

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