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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5942 DE 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Decreto nº 5.941 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.

Decreto s/nº de 25/10/2006

Federal - Publicado em 26 out 2006

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua, conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 5940 DE 25/10/2006

Federal - Publicado em 26 out 2006

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/10/2006

Federal - Publicado em 26 out 2006

Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao atleta FELIPE MASSA, piloto de Fórmula 1.

Decreto s/nº de 24/10/2006

Federal - Publicado em 25 out 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 23/10/2006

Federal - Publicado em 24 out 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.374.966.966,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 303.731.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Outorga concessão à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Admite o Sr. Walker San Miguel Rodriguez, da República da Bolívia, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Admite o Doutor André Vitor Singer, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto s/nº de 19/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Pedra", situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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