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Decreto s/nº de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 89.929.171,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 29.541.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanque Rompe Dia", situado no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 80.634.414,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.958 de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Dispõe sobre a criação da Medalha "Mérito Desportivo Militar" e dá outras providências.

Decreto nº 5957 DE 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de 14 de outubro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Decreto nº 5.956 de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.701, de 11 de agosto de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estabelece regime de sanções à República do Líbano.

Decreto nº 5955 DE 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto nº 5.954 de 07/11/2006

Federal - Publicado em 8 nov 2006

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado nos Municípios de Touros, Pureza, João Câmara e Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Francisco do Canimari, localizada no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia, localizada nos Municípios de Autazes e Borba, no Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraitá, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 01/11/2006

Federal - Publicado em 3 nov 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados a abrigar órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo.

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