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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Guaraçai, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cabote e Serraria", situado nos Municípios de Tamboril e Catunda, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco Pactual S/A., com o conseqüente reflexo em suas controladas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social a área ocupada pela Comunidade Remanescente do Quilombo Família Silva, situada no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 5.948 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Decreto nº 5.947 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.

Decreto nº 5.946 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários.

Decreto nº 5.945 de 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

Decreto nº 5944 DE 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Decreto nº 5943 DE 26/10/2006

Federal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30 de junho de 2006.

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