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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.414 de 06/04/2005

Federal - Publicado em 7 abr 2005

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2005.

Decreto nº 5.413 de 06/04/2005

Federal - Publicado em 7 abr 2005

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5.412 de 06/04/2005

Federal - Publicado em 7 abr 2005

Regulamenta a Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.411 de 06/04/2005

Federal - Publicado em 7 abr 2005

Autoriza a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, mediante ações representativas de participações acionárias da União em sociedades de economia mista disponíveis para venda e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/04/2005

Federal - Publicado em 6 abr 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.410 de 05/04/2005

Federal - Publicado em 6 abr 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, assinado em Brasília, em 20 de junho de 2002.

Decreto s/nº de 04/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Altera o art. 1º do Decreto de 11 de fevereiro de 2005, que convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades.

Decreto s/nº de 04/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Acresce parágrafo único ao art. 5º do Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.

Decreto s/nº de 02/04/2005

Federal - Publicado em 4 abr 2005

Declara luto oficial.

Decreto nº 5.409 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 1 abr 2005

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha.

Decreto nº 5.408 de 01/04/2005

Federal - Publicado em 1 abr 2005

Altera dispositivos da Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 5.083, de 17 de maio de 2004.

Decreto nº 5.407 de 31/03/2005

Federal - Publicado em 31 mar 2005

Dá nova redação aos incisos II e III do art. 1º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária.

Decreto s/nº de 30/03/2005

Federal - Publicado em 31 mar 2005

Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.

Decreto nº 5.406 de 30/03/2005

Federal - Publicado em 31 mar 2005

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/03/2005

Federal - Publicado em 30 mar 2005

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.

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