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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5384 DE 03/03/2005

Federal - Publicado em 4 mar 2005

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005.

Decreto nº 5.383 de 03/03/2005

Federal - Publicado em 4 mar 2005

Cria a Câmara de Políticas de Gestão Pública, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Decreto nº 5.382 de 03/03/2005

Federal - Publicado em 4 mar 2005

Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.

Decreto nº 5381 DE 28/02/2005

Federal - Publicado em 1 mar 2005

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.855, de 9 de outubro de 2003, que estabelece prazo para o enquadramento jurídico das cooperativas de eletrificação rural.

Decreto s/nº de 28/02/2005

Federal - Publicado em 1 mar 2005

Institui Comitê Interministerial, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para as questões identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto de 12 de novembro de 2003, necessários à melhoria das condições de atuação e atendimento dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto nº 5.380 de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004.

Decreto nº 5.379 de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 85.180.130,00, abertos pelas Leis que especifica.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 34.464.000,00, créditos especiais abertos pelas Leis nºs 11.049, de 29 de dezembro de 2004, 11.058 e 11.060, de 30 de dezembro de 2004.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 35.532.724,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 217, de 27 de setembro de 2004, e 211, de 6 de setembro de 2004.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 9.319.777,00, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 230, de 22 de dezembro de 2004.

Decreto s/nº de 25/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

Decreto s/nº de 24/02/2005

Federal - Publicado em 25 fev 2005

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Decreto nº 5.378 de 23/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

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