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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5442 DE 09/05/2005

Federal - Publicado em 9 mai 2005

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Decreto s/nº de 05/05/2005

Federal - Publicado em 6 mai 2005

Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

Decreto nº 5.441 de 05/05/2005

Federal - Publicado em 6 mai 2005

Dá nova redação ao § 3º do art. 19 do Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, aprovado pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969.

Decreto nº 5.440 de 04/05/2005

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Decreto s/nº de 03/05/2005

Federal - Publicado em 4 mai 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito suplementar no valor total de R$ 21.141.974,00, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 03/05/2005

Federal - Publicado em 4 mai 2005

Cria o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 5439 DE 03/05/2005

Federal - Publicado em 4 mai 2005

Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001.

Decreto nº 5.438 de 29/04/2005

Federal - Publicado em 2 mai 2005

Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a vender o terreno denominado "Campo de Roma".

Decreto nº 5.437 de 29/04/2005

Federal - Publicado em 2 mai 2005

Promulga o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, de 11 de setembro de 1996.

Decreto s/nº de 28/04/2005

Federal - Publicado em 29 abr 2005

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto nº 5.436 de 28/04/2005

Federal - Publicado em 29 abr 2005

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Decreto s/nº de 26/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 5.435 de 26/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 5.434 de 26/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Decreto s/nº DE 25/04/2005

Federal - Publicado em 26 abr 2005

Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o Comitê Nacional de Coordenação do Ano Internacional do Microcrédito, e dá outras providências.

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