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Exibindo: 566 normas.

Decreto s/nº de 18/02/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2004

Procede à transferência de dotações orçamentárias da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Decreto nº 4.989 de 17/02/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2004

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 4.988 de 16/02/2004

Federal - Publicado em 17 fev 2004

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2004, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/02/2004

Federal - Publicado em 17 fev 2004

Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas.

Decreto s/nº de 13/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Reabre em favor do Ministério das Cidades, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 41.247.145,00, crédito extraordinário aberto pela Lei nº 10.827, de 22 de dezembro de 2003.

Decreto s/nº de 13/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dá nova redação ao inciso VI do art. 3º do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Decreto s/nº de 13/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba.

Decreto nº 4.987 de 12/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

Decreto nº 4.986 de 12/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, suas atribuições, composição e designação dos membros.

Decreto nº 4.985 de 12/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e dá outras providências.

Decreto nº 4.984 de 12/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/02/2004

Federal - Publicado em 13 fev 2004

Dá nova redação aos arts. 2º e 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.

Decreto nº 4.983 de 10/02/2004

Federal - Publicado em 11 fev 2004

Estabelece os pontos apropriados para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa brasileira e dá outras providências.

Decreto nº 4.982 de 09/02/2004

Federal - Publicado em 10 fev 2004

Promulga o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul.

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