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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5028 DE 31/03/2004

Federal - Publicado em 1 abr 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Decreto nº 5.027 de 31/03/2004

Federal - Publicado em 1 abr 2004

Altera o Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.026 de 30/03/2004

Federal - Publicado em 31 mar 2004

Dá nova redação ao art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.

Decreto nº 5025 DE 30/03/2004

Federal - Publicado em 31 mar 2004

Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/03/2004

Federal - Publicado em 25 mar 2004

Abre a Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 251.500.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5024 DE 23/03/2004

Federal - Publicado em 24 mar 2004

Acresce parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, dá outras providências.

Decreto nº 5.023 de 23/03/2004

Federal - Publicado em 24 mar 2004

Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 5.022 de 23/03/2004

Federal - Publicado em 24 mar 2004

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Decreto nº 5021 DE 23/03/2004

Federal - Publicado em 24 mar 2004

Estende o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003, que institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia.

Decreto nº 5.020 de 19/03/2004

Federal - Publicado em 22 mar 2004

Promulga o Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Decreto nº 5.019 de 16/03/2004

Federal - Publicado em 17 mar 2004

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino.

Decreto nº 5.018 de 16/03/2004

Federal - Publicado em 17 mar 2004

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar em 2004.

Decreto s/nº de 15/03/2004

Federal - Publicado em 16 mar 2004

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/03/2004

Federal - Publicado em 16 mar 2004

Altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/03/2004

Federal - Publicado em 16 mar 2004

Altera o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.

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