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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 4981 DE 06/02/2004

Federal - Publicado em 9 fev 2004

Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Decreto s/nº de 06/02/2004

Federal - Publicado em 9 fev 2004

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, elaborar e analisar propostas de uso de imóveis de propriedade da União ou de órgãos ou entidades da administração pública federal, para revitalização de parte da região portuária do Porto do Rio de Janeiro e adjacências, e dá outras providências.

Decreto nº 4.980 de 04/02/2004

Federal - Publicado em 5 fev 2004

Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 895, de 16 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e 1.080, de 8 de março de 1994, que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

Decreto nº 4.979 de 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

Decreto nº 4.978 de 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

Decreto nº 4977 DE 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Altera o Estatuto Social da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Decreto nº 4976 DE 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no "Ano do Brasil na França", a ser comemorado em 2005.

Decreto s/nº DE 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/02/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Decreto nº 4.975 de 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados-Partes do Mercosul.

Decreto nº 4974 DE 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados-Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 9 de julho de 2003.

Decreto nº 4973 DE 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003.

Decreto nº 4972 DE 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 13 de outubro de 2003, do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 27 de setembro de 2002.

Decreto nº 4.971 de 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Decreto nº 4970 DE 30/01/2004

Federal - Publicado em 2 fev 2004

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003 , que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, previstas na Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003 , e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .

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