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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.003 de 04/03/2004

Federal - Publicado em 5 mar 2004

Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.002 de 03/03/2004

Federal - Publicado em 4 mar 2004

Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Decreto nº 5.001 de 02/03/2004

Federal - Publicado em 3 mar 2004

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.596, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL.

Decreto nº 5.000 de 01/03/2004

Federal - Publicado em 2 mar 2004

Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.

Decreto nº 4.999 de 27/02/2004

Federal - Publicado em 1 mar 2004

Autoriza a desvinculação de ações depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD e no Fundo Nacional de Desestatização - FND.

Decreto nº 4.998 de 27/02/2004

Federal - Publicado em 1 mar 2004

Altera a redação do art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos no País, aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.

Decreto nº 4.997 de 26/02/2004

Federal - Publicado em 27 fev 2004

Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.

Decreto nº 4996 DE 20/02/2004

Federal - Publicado em 25 fev 2004

Fixa o preço mínimo básico para a uva industrial da safra 2003/2004.

Decreto nº 4.995 de 19/02/2004

Federal - Publicado em 20 fev 2004

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.521, de 22 de dezembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.

Decreto nº 4.994 de 19/02/2004

Federal - Publicado em 20 fev 2004

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Decreto nº 4993 DE 18/02/2004

Federal - Publicado em 19 fev 2004

Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4.992 de 18/02/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2004

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 4.991 de 18/02/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 4.990 de 18/02/2004

Federal - Publicado em 18 fev 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, de 15 de dezembro de 2000.

Decreto s/nº de 18/02/2004

Federal - Publicado em 19 fev 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 19.104.187,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

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