Decreto s/nº de 18/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2004

Procede à transferência de dotações orçamentárias da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 14 da Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/
SUBTITULO/PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 149.940.000  
    ATIVIDADES               
08 605 0352 2798  AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR               140.000.000  
08 605 0352 2798 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              140.000.000 
      90 179 13.999.092 
      90 179 126.000.908 
08 605 0352 2802  OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR               9.940.000  
08 605 0352 2802 0001 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL              9.940.000 
      90 179 9.940.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.695.503  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.257.076  
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.257.076 
      90 153 5.407.076 
      90 153 3.500.000 
      90 153 350.000 
08 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               214.200  
08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              214.200 
      90 153 214.200 
08 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               74.100  
08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              74.100 
      90 153 74.100 
08 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.200  
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.200 
      90 153 70.200 
08 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               79.927  
08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              79.927 
      90 153 79.927 
1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 6.914.071  
    ATIVIDADES               
08 128 1006 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               125.000  
08 128 1006 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              125.000 
      90 153 125.000 
    PROJETOS               
08 121 1006 5098  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL               2.670.420  
08 121 1006 5098 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              2.670.420 
      90 153 1.870.420 
      90 153 800.000 
    ATIVIDADES               
08 244 1006 6444  EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL               4.118.651  
08 244 1006 6444 0001 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL              4.118.651 
      90 153 4.118.651 
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 6.390.950  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 846 1011 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES               4.986.400  
08 846 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL              4.716.400 
      90 179 91.400 
      40 179 4.625.000 
08 846 1011 0987 0004 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA              150.000 
      99 100 150.000 
08 846 1011 0987 0006 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP              120.000 
      40 100 120.000 
    ATIVIDADES               
08 244 1011 2776  CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES               914.650  
08 244 1011 2776 0001 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL              914.650 
      90 153 914.650 
08 128 1011 2782  CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES               489.900  
08 128 1011 2782 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL              489.900 
      90 153 489.900 
1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL 8.546.220  
    ATIVIDADES               
08 128 1048 2784  CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO               4.753.821  
08 128 1048 2784 0001 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL              4.753.821 
      90 153 4.753.821 
08 306 1048 2790  CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO               185.000  
08 306 1048 2790 0001 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL              185.000 
      90 153 185.000 
08 131 1048 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               3.607.399  
08 131 1048 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.607.399 
      90 153 3.607.399 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 228.138.457  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               198.496.651  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              197.746.651 
      50 179 112.128.000 
      50 194 6.240.000 
      90 179 198.846 
      90 194 267.805 
      50 179 74.752.000 
      50 194 4.160.000 
08 244 1049 001X 0004 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              250.000 
      90 100 250.000 
08 244 1049 001X 0006 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE              500.000 
      40 100 250.000 
      40 100 250.000 
08 846 1049 0989  APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               5.350.000  
08 846 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              5.350.000 
      30 179 2.055.664 
      40 179 2.055.664 
      50 179 1.027.832 
      90 179 210.840 
    ATIVIDADES               
08 244 1049 2792  DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS               8.342.556  
08 244 1049 2792 0001 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL              8.342.556 
      90 179 8.342.556 
08 244 1049 4592  FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL               7.013.750  
08 244 1049 4592 0001 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL              7.013.750 
      90 179 7.013.750 
08 131 1049 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               2.500.000  
08 131 1049 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.500.000 
      90 153 2.500.000 
08 128 1049 4835  CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO               5.435.500  
08 128 1049 4835 0001 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL              5.435.500 
      90 153 5.435.500 
    PROJETOS               
08 244 1049 5100  INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO               1.000.000  
08 244 1049 5100 0001 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
1051 BANCO DE ALIMENTOS 5.628.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 846 1051 0558  APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS               4.311.700  
08 846 1051 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL              4.311.700 
      90 179 311.700 
      40 179 4.000.000 
    ATIVIDADES               
08 128 1051 2794  CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA               316.400  
08 128 1051 2794 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL              316.400 
      90 153 316.400 
08 572 1051 2796  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO               1.000.000  
08 572 1051 2796 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 6.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1096 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO ÚNICO               6.000.000  
08 126 1096 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL              6.000.000 
      90 179 6.000.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 4.558.953.081  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA               4.334.729.130  
08 845 1335 006O 0004 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL              4.327.326.048 
      30 179 4.000.000 
      40 179 15.000.000 
      90 100 394.240.781 
      90 153 478.955.850 
      90 179 3.435.129.417 
08 845 1335 006O 0006 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO              7.403.082 
      90 100 7.403.082 
    ATIVIDADES               
08 122 1335 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.800.000  
08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.800.000 
      90 179 4.000.000 
      90 100 200.000 
      90 179 600.000 
08 131 1335 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               2.000.000  
08 131 1335 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.000.000 
      90 153 2.000.000 
08 244 1335 6524  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA               217.423.951  
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              217.423.951 
      90 179 217.423.951 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.841.580  
    ATIVIDADES               
08 122 8007 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               450.000  
08 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      90 153 450.000 
08 131 8007 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               100.000  
08 131 8007 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 153 100.000 
    PROJETOS               
08 244 8007 5102  IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA)               1.291.580  
08 244 8007 5102 0001 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL              1.291.580 
      90 153 1.291.580 
    TOTAL - FISCAL   750.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.981.297.962             
    TOTAL - GERAL   4.982.047.962               

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 149.940.000  
    ATIVIDADES               
08 605 0352 2798  AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR               140.000.000  
08 605 0352 2798 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              140.000.000 
      90 179 13.999.092 
      90 179 126.000.908 
08 605 0352 2802  OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR               9.940.000  
08 605 0352 2802 0001 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL              9.940.000 
      90 179 9.940.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.695.503  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.257.076  
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.257.076 
      90 153 5.407.076 
      90 153 3.500.000 
      90 153 350.000 
08 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               214.200  
08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              214.200 
      90 153 214.200 
08 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               74.100  
08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              74.100 
      90 153 74.100 
08 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.200  
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.200 
      90 153 70.200 
08 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               79.927  
08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              79.927 
      90 153 79.927 
1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 6.914.071  
    ATIVIDADES               
08 128 1006 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               125.000  
08 128 1006 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              125.000 
      90 153 125.000 
    PROJETOS               
08 121 1006 5098  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL               2.670.420  
08 121 1006 5098 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL              2.670.420 
      90 153 1.870.420 
      90 153 800.000 
    ATIVIDADES               
08 244 1006 6444  EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL               4.118.651  
08 244 1006 6444 0001 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL              4.118.651 
      90 153 4.118.651 
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 6.390.950  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 846 1011 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES               4.986.400  
08 846 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL              4.716.400 
      90 179 91.400 
      40 179 4.625.000 
08 846 1011 0987 0004  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA               150.000  
      99 100 150.000 
08 846 1011 0987 0006 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP              120.000 
      40 100 120.000 
    ATIVIDADES               
08 244 1011 2776  CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES               914.650  
08 244 1011 2776 0001 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL              914.650 
      90 153 914.650 
08 128 1011 2782  CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES               489.900  
08 128 1011 2782 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL              489.900 
      90 153 489.900 
1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL 8.546.220  
    ATIVIDADES               
08 128 1048 2784  CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO               4.753.821  
08 128 1048 2784 0001 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL              4.753.821 
      90 153 4.753.821 
08 306 1048 2790  CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO               185.000  
08 306 1048 2790 0001 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL              185.000 
      90 153 185.000 
08 131 1048 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               3.607.399  
08 131 1048 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.607.399 
      90 153 3.607.399 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 228.138.457  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               198.496.651  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              197.746.651 
      50 179 112.128.000 
      50 194 6.240.000 
      90 179 198.846 
      90 194 267.805 
      50 179 74.752.000 
      50 194 4.160.000 
08 244 1049 001X 0004 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              250.000 
      90 100 250.000 
08 244 1049 001X 0006 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE              500.000 
      40 100 250.000 
      40 100 250.000 
08 846 1049 0989  APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               5.350.000  
08 846 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              5.350.000 
      30 179 2.055.664 
      40 179 2.055.664 
      50 179 1.027.832 
      90 179 210.840 
    ATIVIDADES               
08 244 1049 2792  DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS               8.342.556  
08 244 1049 2792 0001 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL              8.342.556 
      90 179 8.342.556 
08 244 1049 4592  FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL               7.013.750  
08 244 1049 4592 0001 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL              7.013.750 
      90 179 7.013.750 
08 131 1049 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               2.500.000  
08 131 1049 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.500.000 
      90 153 2.500.000 
08 128 1049 4835  CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO               5.435.500  
08 128 1049 4835 0001 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL              5.435.500 
      90 153 5.435.500 
    PROJETOS               
08 244 1049 5100  INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO               1.000.000  
08 244 1049 5100 0001 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
1051 BANCO DE ALIMENTOS 5.628.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 846 1051 0558  APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS               4.311.700  
08 846 1051 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL              4.311.700 
      90 179 311.700 
      40 179 4.000.000 
    ATIVIDADES               
08 128 1051 2794  CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA               316.400  
08 128 1051 2794 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL              316.400 
      90 153 316.400 
08 572 1051 2796  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO               1.000.000  
08 572 1051 2796 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.841.580  
    ATIVIDADES               
08 122 8007 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               450.000  
08 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      90 153 450.000 
08 131 8007 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               100.000  
08 131 8007 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 153 100.000 
    PROJETOS               
08 244 8007 5102  IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA)               1.291.580  
08 244 8007 5102 0001 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL              1.291.580 
      90 153 1.291.580 
    TOTAL - FISCAL   750.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   416.344.881               
    TOTAL - GERAL   417.094.881               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20127 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

ANEXO II TRANSPOSICAO DE RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 6.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1096 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO ÚNICO               6.000.000  
08 126 1096 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL              6.000.000 
      90 179 6.000.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 4.558.953.081  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA               4.334.729.130  
08 845 1335 006O 0004 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL              4.327.326.048 
      30 179 4.000.000 
      40 179 15.000.000 
      90 100 394.240.781 
      90 153 478.955.850 
      90 179 3.435.129.417 
08 845 1335 006O 0006 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO              7.403.082 
      90 100 7.403.082 
    ATIVIDADES               
08 122 1335 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.800.000  
08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.800.000 
      90 179 4.000.000 
      90 100 200.000 
      90 179 600.000 
08 131 1335 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               2.000.000  
08 131 1335 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.000.000 
      90 153 2.000.000 
08 244 1335 6524  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA               217.423.951  
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              217.423.951 
      90 179 217.423.951 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.564.953.081               
    TOTAL - GERAL   4.564.953.081