Decreto s/nº de 02/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 38.511.167,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a e d, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinado com o art. 62, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 38.511.167,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e onze mil, cento e sessenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de recurso oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural, no valor de R$ 1.043.904,00 (um milhão, quarenta e três mil, novecentos e quatro reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias dos próprios Órgãos, no valor de R$ 37.467.263,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.789.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               21.789.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              21.789.000 
    F 3 2 90 0 100 1.600.000 
    F 3 2 90 0 111 7.600.000 
    F 3 2 90 0 650 12.589.000 
    TOTAL - FISCAL    21.789.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    21.789.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8002 GOVERNO ELETRONICO 3.360.012  
    ATIVIDADES               
24 126 8002 2184  OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO A SERVICOS PUBLICOS POR MEIO ELETRONICO               3.360.012  
24 126 8002 2184 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO A SERVICOS PUBLICOS POR MEIO ELETRONICO - NACIONAL              3.360.012 
    F 3 2 90 0 174 3.360.012 
    TOTAL - FISCAL    3.360.012 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    3.360.012 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 215.818  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               215.818  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              215.818 
    F 4 2 90 0 100 215.818 
    TOTAL - FISCAL    215.818 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    215.818 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 753.904  
    ATIVIDADES               
18 125 0503 6307  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS               361.904  
18 125 0503 6307 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS - NACIONAL              361.904 
    F 3 2 90 0 142 180.952 
    F 4 2 90 0 142 180.952 
18 542 0503 6329  PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS               392.000  
18 542 0503 6329 0001 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              392.000 
    F 3 2 90 0 142 196.000 
    F 4 2 90 0 142 196.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 240.000  
    ATIVIDADES               
18 125 0511 6037  FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL               240.000  
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              240.000 
    F 3 2 90 0 142 120.000 
    F 4 2 90 0 142 120.000 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 50.000  
    PROJETOS               
18 542 1210 7567  IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL               50.000  
18 542 1210 7567 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              50.000 
    F 3 2 90 0 142 25.000 
    F 4 2 90 0 142 25.000 
    TOTAL - FISCAL    1.043.904 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    1.043.904 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 25.500  
    ATIVIDADES               
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.407  
18 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.407 
    F 3 1 90 0 100 2.407 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               23.093  
18 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              23.093 
    F 3 1 90 0 100 23.093 
    TOTAL - FISCAL    25.500 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    25.500 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.000.000 
    F 4 2 90 0 100 1.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES 1.562.133  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4570              1.562.133  
06 182 1029 4570 0001              1.562.133 
    F 4 2 40 0 100 1.562.133 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 2.590.300  
    PROJETOS               
18 544 1036 101M  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE)               1.350.300  
18 544 1036 101M 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              1.350.300 
    F 4 2 30 0 100 1.350.300 
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)               1.240.000  
18 544 1036 5900 0001 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NACIONAL              1.240.000 
    F 4 2 30 0 100 1.240.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 656.900  
    PROJETOS               
18 544 1047 5804  IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               101.000  
18 544 1047 5804 0101 IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE              101.000 
    F 4 2 30 0 148 50.500 
    F 4 2 30 1 100 50.500 
18 544 1047 5812  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               100.000  
18 544 1047 5812 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    F 4 2 30 0 148 50.000 
    F 4 2 30 1 100 50.000 
18 544 1047 5818  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               101.000  
18 544 1047 5818 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              101.000 
    F 4 2 30 0 148 50.500 
    F 4 2 30 1 100 50.500 
18 544 1047 5824  RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               305.900  
18 544 1047 5824 0023 RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              305.900 
    F 4 2 30 0 148 152.950 
    F 4 2 30 1 100 152.950 
18 544 1047 5828  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATUNDA COM 2 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               49.000  
18 544 1047 5828 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATUNDA COM 2 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE CATUNDA - CE              49.000 
    F 4 2 30 0 148 24.500 
    F 4 2 30 1 100 24.500 
    TOTAL - FISCAL    5.809.333 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    5.809.333 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 200.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 5308  CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS               200.000  
18 544 0515 5308 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE JEQUITAI - MG              200.000 
    F 3 2 90 0 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
    F 3 2 90 0 100 200.000 
    F 4 2 90 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL    700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    700.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.480.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1736              460.000  
20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              460.000 
    F 4 2 90 0 100 460.000 
20 607 0379 1744  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA               200.000  
20 607 0379 1744 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              200.000 
    F 4 2 90 0 100 200.000 
20 607 0379 1746  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA               450.000  
20 607 0379 1746 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              450.000 
    F 4 2 90 0 100 450.000 
20 607 0379 1750  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA               480.000  
20 607 0379 1750 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE VARJOTA - CE              480.000 
    F 4 2 90 0 100 480.000 
20 607 0379 5262  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI               440.000  
20 607 0379 5262 0022 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              440.000 
    F 4 2 90 0 100 440.000 
20 607 0379 5268  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO               450.000  
20 607 0379 5268 0021 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              450.000 
    F 4 2 90 0 100 450.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 900.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 3647  CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               900.000  
18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              900.000 
    F 4 2 90 0 100 900.000 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 147.600  
    PROJETOS               
19 572 1224 5406  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO               147.600  
19 572 1224 5406 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO - NACIONAL              147.600 
    F 3 2 90 0 100 147.600 
    TOTAL - FISCAL    3.527.600 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    3.527.600 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               800.000  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              800.000 
    F 3 2 90 0 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL    800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    800.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.240.000  
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS               1.240.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.240.000 
    F 4 2 90 0 111 1.240.000 
    TOTAL - FISCAL    1.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    1.240.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 800.000  
    ATIVIDADES               
26 571 0225 6264  ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES               800.000  
26 571 0225 6264 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              800.000 
    F 3 2 90 0 100 800.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0553  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)               6.000.000  
26 846 0909 0553 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP              5.320.000 
    F 5 2 90 0 111 5.320.000 
26 846 0909 0553 0103 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE GUARUJA - SP              680.000 
    F 5 2 90 0 111 680.000 
    TOTAL - FISCAL    6.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    6.800.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 800.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 4400  RECUPERACAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS               800.000  
26 782 0220 4400 0001 RECUPERACAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - NACIONAL              800.000 
    F 4 2 90 0 100 800.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 800.000  
    PROJETOS               
26 784 0229 5859  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DO RIO SAO FRANCISCO               800.000  
26 784 0229 5859 0029 MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DO RIO SAO FRANCISCO - NO ESTADO DA BAHIA              800.000 
    F 4 2 90 0 111 800.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 800.000  
    PROJETOS               
26 784 0231 7414  OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA TIETE-PARANA NO ESTADO DE SAO PAULO               800.000  
26 784 0231 7414 0035 OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA TIETE-PARANA NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              800.000 
    F 4 2 90 0 111 800.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.589.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.589.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.589.000 
    F 4 2 90 0 250 12.589.000 
    TOTAL - FISCAL    14.989.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    14.989.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.360.012  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.043.568  
24 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.043.568 
    F 3 2 90 0 174 3.043.568 
24 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               41.344  
24 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              41.344 
      F 3 2 90 0 174 41.344 
24 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               139.100  
24 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              139.100 
      F 3 1 90 0 174 139.100 
24 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               136.000  
24 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              136.000 
    F 3 1 90 0 174 136.000 
    TOTAL - FISCAL    3.360.012 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    3.360.012 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 215.818  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               215.818  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              215.818 
    F 3 2 90 0 100 215.818 
    TOTAL - FISCAL    215.818 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    215.818 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL
15.000  
    PROJETOS               
18 391 0167 7720  REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES               15.000  
18 391 0167 7720 0033 REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.000 
    F 4 2 90 0 100 15.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 10.500  
    ATIVIDADES               
18 128 1073 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE               10.500  
18 128 1073 4909 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.500 
    F 3 2 90 0 100 10.500 
    TOTAL - FISCAL    25.500 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    25.500 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 544.633  
    PROJETOS               
18 544 0515 10CY  FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               544.633  
18 544 0515 10CY 0002 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA              544.633 
    F 4 2 40 0 100 544.633 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.000.000 
    F 3 2 90 0 100 1.000.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 1.017.500  
    PROJETOS               
06 846 1027 10CZ  OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL               1.017.500  
06 846 1027 10CZ 0002 OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL - OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL              1.017.500 
    F 4 2 30 0 100 1.017.500 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 2.590.300  
    PROJETOS               
18 544 1036 101M  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE)              1.350.300  
18 544 1036 101M 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              1.350.300 
    F 3 2 90 0 100 1.350.300 
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)               1.240.000  
18 544 1036 5900 0001 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NACIONAL              1.240.000 
    F 3 2 90 0 100 1.240.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 656.900  
    PROJETOS               
18 544 1047 5816  SISTEMA ADUTOR DO CONGO COM 163 KM NO ESTADO DA PARAIBA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               300.000  
18 544 1047 5816 0101 SISTEMA ADUTOR DO CONGO COM 163 KM NO ESTADO DA PARAIBA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE CONGO - PB              300.000 
    F 4 2 30 0 148 150.000 
    F 4 2 30 1 100 150.000 
18 544 1047 5894  SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO PIAUITINGA NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO)               356.900  
18 544 1047 5894 0028 SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO PIAUITINGA NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE SERGIPE              356.900 
    F 4 2 30 0 148 178.450 
    F 4 2 30 1 100 178.450 
    TOTAL - FISCAL    5.809.333 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    5.809.333 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 500.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1692  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA               150.000  
20 607 0379 1692 0029 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              150.000 
    F 3 2 90 0 100 150.000 
20 607 0379 5260   IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               150.000  
20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              150.000 
    F 3 2 90 0 100 150.000 
20 607 0379 5314  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA               200.000  
20 607 0379 5314 0029 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              200.000 
    F 3 2 90 0 100 200.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 200.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 5308  CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS               200.000  
18 544 0515 5308 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE JEQUITAI - MG              200.000 
    F 4 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL    700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    700.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.480.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1736  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA               460.000  
20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              460.000 
    F 3 2 90 0 100 460.000 
20 607 0379 1744  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA               200.000  
20 607 0379 1744 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              200.000 
    F 3 2 90 0 100 200.000 
20 607 0379 1746  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA               450.000  
20 607 0379 1746 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              450.000 
    F 3 2 90 0 100 450.000 
20 607 0379 1750  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA               480.000  
20 607 0379 1750 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE VARJOTA - CE              480.000 
    F 3 2 90 0 100 480.000 
20 607 0379 5262  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI               440.000  
20 607 0379 5262 0022 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              440.000 
    F 3 2 90 0 100 440.000 
20 607 0379 5268  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO               450.000  
20 607 0379 5268 0021 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              450.000 
    F 3 2 90 0 100 450.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 900.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 3647  CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               900.000  
18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              900.000 
    F 3 2 90 0 100 900.000 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 147.600  
    PROJETOS               
19 572 1224 5406  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO               147.600  
19 572 1224 5406 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO - NACIONAL              147.600 
    F 4 2 90 0 100 147.600 
    TOTAL - FISCAL    3.527.600 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    3.527.600 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               800.000  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              800.000 
    F 4 2 90 0 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL    800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    800.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.240.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 5752  IMPLANTACAO DO TRECHO SAPUCAIA DO SUL-SAO LEOPOLDO DA LINHA 1 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS               1.240.000  
15 453 1295 5752 0043 IMPLANTACAO DO TRECHO SAPUCAIA DO SUL-SAO LEOPOLDO DA LINHA 1 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.240.000 
    F 4 2 90 0 111 1.240.000 
    TOTAL - FISCAL    1.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE    0 
    TOTAL - GERAL    1.240.000