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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.165 de 02/08/2004

Federal - Publicado em 3 ago 2004

Regulamenta a Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - MODERMAQ e dá outras providências.

Decreto nº 5.164 de 30/07/2004

Federal - Publicado em 30 jul 2004

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Decreto nº 5163 DE 30/07/2004

Federal - Publicado em 30 jul 2004

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/07/2004

Federal - Publicado em 2 ago 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.014.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/07/2004

Federal - Publicado em 2 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.162 de 29/07/2004

Federal - Publicado em 30 jul 2004

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

Decreto nº 5161 DE 29/07/2004

Federal - Publicado em 30 jul 2004

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.160 de 28/07/2004

Federal - Publicado em 29 jul 2004

Promulga o Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e Amazonian Regional Protected Áreas - ARPA (PN 2002.6551.2), celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.

Decreto nº 5.159 de 28/07/2004

Federal - Publicado em 29 jul 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/07/2004

Federal - Publicado em 29 jul 2004

Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

Decreto s/nº de 28/07/2004

Federal - Publicado em 29 jul 2004

Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

Decreto nº 5.158 de 27/07/2004

Federal - Publicado em 28 jul 2004

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.526, de 30 de janeiro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à organização Al-Qaeda e ao Talibã.

Decreto nº 5.157 de 27/07/2004

Federal - Publicado em 28 jul 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 5.156 de 26/07/2004

Federal - Publicado em 27 jul 2004

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho - SINAPAD.

Decreto s/nº de 26/07/2004

Federal - Publicado em 27 jul 2004

Dá nova redação ao inciso VI do art. 1º do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

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