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Exibindo: 566 normas.

Decreto s/nº de 09/09/2004

Federal - Publicado em 10 set 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 44.344.971,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/09/2004

Federal - Publicado em 10 set 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 11.156.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/09/2004

Federal - Publicado em 10 set 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 06/09/2004

Federal - Publicado em 8 set 2004

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Decreto nº 5.203 de 03/09/2004

Federal - Publicado em 6 set 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 5.202 de 02/09/2004

Federal - Publicado em 3 set 2004

Cria Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia, e dá outras providências.

Decreto nº 5.201 de 02/09/2004

Federal - Publicado em 3 set 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/09/2004

Federal - Publicado em 2 set 2004

Delega competência para caracterizar os casos em que a cessão de servidores da Agência Brasileira de Inteligência se configure como de excepcional interesse público.

Decreto nº 5.200 de 30/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Dá nova redação aos arts. 20, 21, 23, 25, 26 e 29 do Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Decreto nº 5.199 de 30/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Cria a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, e dá outras providências.

Decreto nº 5.198 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Dá nova redação à alínea "c" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 5.146, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.

Decreto nº 5.197 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão, e dá outras providências.

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