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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.222 de 30/09/2004

Federal - Publicado em 1 out 2004

Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 219, de 30 de setembro de 2004.

Decreto nº 5221 DE 30/09/2004

Federal - Publicado em 1 out 2004

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Decreto nº 5.220 de 30/09/2004

Federal - Publicado em 1 out 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/09/2004

Federal - Publicado em 1 out 2004

Cria a Embaixada em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

Decreto nº 5.219 de 29/09/2004

Federal - Publicado em 30 set 2004

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Relações Exteriores.

Decreto nº 5218 DE 29/09/2004

Federal - Publicado em 30 set 2004

Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Decreto nº 5217 DE 29/09/2004

Federal - Publicado em 30 set 2004

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador, de 30 de junho de 2004.

Decreto nº 5216 DE 29/09/2004

Federal - Publicado em 30 set 2004

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 30 de junho de 2004.

Decreto nº 5.215 de 28/09/2004

Federal - Publicado em 29 set 2004

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, que instituiu a Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decretos nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, e 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Decreto nº 5.214 de 28/09/2004

Federal - Publicado em 29 set 2004

Dá nova redação a dispositivos da Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004.

Decreto s/nº de 27/09/2004

Federal - Publicado em 28 set 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.475.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 27/09/2004

Federal - Publicado em 28 set 2004

Institui o Comitê Gestor para formulação de proposta de prestação de serviços de televisão para o exterior, no âmbito da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2004

Federal - Publicado em 28 set 2004

Reabre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial no valor de R$ 1.683.186,00, aberto pela Lei nº 10.780, de 25 de novembro de 2003.

Decreto nº 5.213 de 24/09/2004

Federal - Publicado em 27 set 2004

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/09/2004

Federal - Publicado em 27 set 2004

Autoriza o aumento do capital social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

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