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Exibindo: 566 normas.

Decreto s/nº de 23/09/2004

Federal - Publicado em 24 set 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.

Decreto nº 5212 DE 22/09/2004

Federal - Publicado em 23 set 2004

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o fim de instituir o Comitê de Auditoria.

Decreto nº 5.211 de 22/09/2004

Federal - Publicado em 23 set 2004

Revoga o art. 18 do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Decreto s/nº de 22/09/2004

Federal - Publicado em 23 set 2004

Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA.

Decreto nº 5.210 de 21/09/2004

Federal - Publicado em 22 set 2004

Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.

Decreto s/nº de 20/09/2004

Federal - Publicado em 21 set 2004

Cria Grupo Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

Decreto nº 5209 DE 17/09/2004

Federal - Publicado em 20 set 2004

Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Decreto nº 5.208 de 17/09/2004

Federal - Publicado em 20 set 2004

Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.

Decreto s/nº de 17/09/2004

Federal - Publicado em 20 set 2004

Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.

Decreto nº 5.207 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Dispõe sobre a avaliação do resultado institucional, baseado em metas, para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ prevista no art. 7º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Decreto nº 5.206 de 15/09/2004

Federal - Publicado em 16 set 2004

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Decreto nº 5.205 de 14/09/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto s/nº de 14/09/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 14/09/2004

Federal - Publicado em 15 set 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.204 de 13/09/2004

Federal - Publicado em 14 set 2004

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

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