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Exibindo: 566 normas.

Decreto s/nº de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 188.655.927,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.196 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

Decreto nº 5.195 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/08/2004

Federal - Publicado em 26 ago 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 19.013.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.194 de 24/08/2004

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000 , que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Decreto nº 5.193 de 24/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.

Decreto s/nº de 24/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 3.793.073,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.913.040,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.860,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2004

Federal - Publicado em 25 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 16.505.173,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº DE 20/08/2004

Federal - Publicado em 23 ago 2004

Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.

Decreto nº 5.192 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Extingue o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria, e transfere a sede da Embaixada naquele País para essa capital.

Decreto nº 5.191 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.

Decreto nº 5.190 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.

Decreto nº 5.189 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal e da parcela do pró-labore devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, na forma prevista, respectivamente, nos arts. 4º e 5º, inciso II, da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.

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