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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.176 de 10/08/2004

Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e dá outras providências.

Decreto nº 5.175 de 09/08/2004

Federal - Publicado em 10 ago 2004

Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Decreto nº 5.174 de 09/08/2004

Federal - Publicado em 10 ago 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 09/08/2004

Federal - Publicado em 10 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/08/2004

Federal - Publicado em 10 ago 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 159.080.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.173 de 06/08/2004

Federal - Publicado em 9 ago 2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.

Decreto nº 5.172 de 06/08/2004

Federal - Publicado em 9 ago 2004

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 5171 DE 06/08/2004

Federal - Publicado em 9 ago 2004

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.

Decreto nº 5170 DE 05/08/2004

Federal - Publicado em 6 ago 2004

Altera os Quadros V e VI do Anexo ao Decreto nº 4.967, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2004.

Decreto s/nº de 05/08/2004

Federal - Publicado em 6 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.693.400,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.169 de 04/08/2004

Federal - Publicado em 5 ago 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Túnis, em 19 de julho de 2001.

Decreto nº 5.168 de 04/08/2004

Federal - Publicado em 5 ago 2004

Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/08/2004

Federal - Publicado em 5 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.397.743,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.167 de 03/08/2004

Federal - Publicado em 4 ago 2004

Estende o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 5.030, de 31 de março de 2004, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Decreto nº 5.166 de 03/08/2004

Federal - Publicado em 4 ago 2004

Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.

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