Decreto s/nº de 07/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no art. 60, § 1º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00 (quinze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de agosto de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 117.938 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 117.938 | ||||||
26 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 117.938 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 111 | 117.938 | |||
TOTAL - FISCAL 117.938 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 117.938 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0227 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO | 570.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 782 | 0227 2346 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS | 570.000 | ||||||
26 782 | 0227 2346 0001 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL | 570.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 570.000 | |||
TOTAL - FISCAL 570.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 570.000 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8025 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM TELECOMUNICAÇÕES | 3.922.143 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
24 722 | 8025 4343 | FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES NA FUNDAÇÃO CPQD | 3.922.143 | ||||||
24 722 | 8025 4343 0001 | FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES NA FUNDAÇÃO CPQD - NACIONAL | 3.922.143 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 172 | 1.176.642 | |||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 366 | 2.745.501 | |||
TOTAL - FISCAL 3.922.143 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 3.922.143 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0506 FLORESTAS SUSTENTÁVEIS | 355.369 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 541 | 0506 3022 | PLANO PARA ORDENAMENTO E MANEJO DE RECURSOS FLORESTAIS | 355.369 | ||||||
18 541 | 0506 3022 0001 | PLANO PARA ORDENAMENTO E MANEJO DE RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL | 355.369 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 355.369 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 619.473 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 619.473 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 619.473 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 619.473 | |||
TOTAL - FISCAL 974.842 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 974.842 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.591.643 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.591.643 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.591.643 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 685.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 906.643 | |||
TOTAL - FISCAL 1.591.643 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.591.643 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.297.796 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.297.796 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.297.796 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 1.297.796 | |||
TOTAL - FISCAL 1.297.796 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.297.796 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 122.279 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 122.279 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 122.279 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 122.279 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 17.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 2.100 | ||||||
18 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 2.100 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.100 | |||
18 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 14.900 | ||||||
18 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 14.900 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 14.900 | |||
TOTAL - FISCAL 139.279 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 139.279 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM | 172.010 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 1854 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO | 172.010 | ||||||
20 607 | 0379 1854 0101 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAIBA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 46.408 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 46.408 | |||
20 607 | 0379 1854 0109 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO "A" NO ESTADO DA BAHIA | 21.802 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.802 | |||
20 607 | 0379 1854 0111 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO "H" NO ESTADO DA BAHIA | 23.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.800 | |||
20 607 | 0379 1854 0165 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BARREIRAS NO ESTADO DA BAHIA | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL 172.010 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 172.010 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0122 SANEAMENTO E VIDA | 962.300 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
17 512 | 0122 3955 | ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO E REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR SANEAMENTO - PMSS II | 150.300 | ||||||
17 512 | 0122 3955 0001 | ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO E REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR SANEAMENTO - PMSS II - NACIONAL | 150.300 | ||||||
S | 3 | 2 | 80 | 0 | 148 | 128.655 | |||
S | 3 | 2 | 80 | 1 | 100 | 21.645 | |||
17 512 | 0122 3970 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PASS/BID) | 620.000 | ||||||
17 512 | 0122 3970 0001 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PASS/BID) - NACIONAL | 620.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 620.000 | |||
17 512 | 0122 3980 | PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO (PAT/PROSANEAR) | 132.000 | ||||||
17 512 | 0122 3980 0001 | PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO (PAT/PROSANEAR) - NACIONAL | 132.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 132.000 | |||
17 512 | 0122 7355 | IMPLANTAÇÃO DE MODELOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO PARA RECURSOS MUNICIPAIS (PASS/BIRD - COMUNIDADE ATIVA) | 60.000 | ||||||
17 512 | 0122 7355 0001 | IMPLANTAÇÃO DE MODELOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO PARA RECURSOS MUNICIPAIS (PASS/BIRD - COMUNIDADE ATIVA) - NACIONAL | 60.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 60.000 | |||
TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 962.300 | |||||||||
TOTAL - GERAL 962.300 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 5.690.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 0222 1189 | RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - RJ | 1.184.000 | ||||||
26 783 | 0222 1189 0033 | RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1.184.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 1.184.000 | |||
26 783 | 0222 1191 | RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SÃO PAULO - SP | 4.000 | ||||||
26 783 | 0222 1191 0035 | RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SÃO PAULO - SP - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 4.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.000 | |||
26 783 | 0222 5753 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG | 2.852.600 | ||||||
26 783 | 0222 5753 0101 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE | 2.852.600 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 2.852.600 | |||
26 783 | 0222 5754 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE | 1.649.400 | ||||||
26 783 | 0222 5754 0101 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - DO METRO - TRECHO RECIFE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL | 1.649.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 1 | 111 | 1.649.400 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 530.340 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 118.160 | ||||||
26 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 118.160 | ||||||
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)266 | S | 3 | 2 | 90 | 0 | 111 | 118.160 | ||
26 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 20.420 | ||||||
26 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 20.420 | ||||||
CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE)25 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 111 | 20.420 | ||
26 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 70.590 | ||||||
26 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 70.590 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 111 | 70.590 | |||
26 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 321.170 | ||||||
26 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 321.170 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 85 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 111 | 321.170 | ||
TOTAL - FISCAL 6.102.180 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 118.160 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.220.340 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES | 117.938 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0225 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 117.938 | ||||||
26 122 | 0225 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 117.938 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 117.938 | |||
TOTAL - FISCAL 117.938 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 117.938 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA | 570.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 783 | 0226 2348 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO | 570.000 | ||||||
26 783 | 0226 2348 0001 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - NACIONAL | 570.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 570.000 | |||
TOTAL - FISCAL 570.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 570.000 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8002 GOVERNO ELETRÔNICO | 2.745.501 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
24 126 | 8002 2184 | OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO ELETRÔNICO | 2.745.501 | ||||||
24 126 | 8002 2184 0001 | OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO ELETRÔNICO - NACIONAL | 2.745.501 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.745.501 | |||
TOTAL - FISCAL 2.745.501 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.745.501 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8025 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM TELECOMUNICAÇÕES | 1.176.642 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
24 722 | 8025 4341 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TECNOLOGIAS E PESQUISA APLICADA AS TELECOMUNICAÇÕES | 1.176.642 | ||||||
24 722 | 8025 4341 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TECNOLOGIAS E PESQUISA APLICADA AS TELECOMUNICAÇÕES - NACIONAL | 1.176.642 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 1.176.642 | |||
TOTAL - FISCAL 1.176.642 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.176.642 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0505 FLORESTAR | 355.369 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 541 | 0505 1590 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS | 150.000 | ||||||
18 541 | 0505 1590 0001 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 142 | 150.000 | |||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0505 2962 | FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO | 205.369 | ||||||
18 541 | 0505 2962 0001 | FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - NACIONAL | 205.369 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 142 | 205.369 | |||
0507 NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO | 619.473 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0507 5309 | CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO | 619.473 | ||||||
18 544 | 0507 5309 0001 | CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL | 619.473 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 134 | 619.473 | |||
TOTAL - FISCAL 974.842 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 974.842 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0499 PARQUES DO BRASIL | 285.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0499 2889 | CONSERVAÇÃO E MANEJO INTEGRADO DE ECOSSISTEMAS | 285.000 | ||||||
18 541 | 0499 2889 0001 | CONSERVAÇÃO E MANEJO INTEGRADO DE ECOSSISTEMAS - NACIONAL | 285.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 285.000 | |||
0501 QUALIDADE AMBIENTAL | 866.957 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 542 | 0501 2944 | FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | 866.957 | ||||||
18 542 | 0501 2944 0001 | FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL | 866.957 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 66.957 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 800.000 | |||
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE | 439.686 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 541 | 0511 7597 | MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA | 439.686 | ||||||
18 541 | 0511 7597 0001 | MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA - NACIONAL | 439.686 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 39.686 | |||
TOTAL - FISCAL 1.591.643 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.591.643 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8018 DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 1.297.796 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 8018 2905 | REMOÇÃO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 1.297.796 | ||||||
18 544 | 8018 2905 0001 | REMOÇÃO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - NACIONAL | 1.297.796 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 1.297.796 | |||
TOTAL - FISCAL 1.297.796 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.297.796 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA | 139.279 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 571 | 0508 3000 | AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO HERBÁRIO E CARPOTECA - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO | 139.279 | ||||||
18 571 | 0508 3000 0101 | AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO HERBÁRIO E CARPOTECA - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ | 139.279 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 139.279 | |||
TOTAL - FISCAL 139.279 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 139.279 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM | 172.010 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 1854 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO | 172.010 | ||||||
20 607 | 0379 1854 0103 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO GORUTUBA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 30.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
20 607 | 0379 1854 0105 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PIRAPORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 11.243 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.243 | |||
20 607 | 0379 1854 0113 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CERAIMA NO ESTADO DA BAHIA | 12.977 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.977 | |||
20 607 | 0379 1854 0115 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ESTREITO "I/III" NO ESTADO DA BAHIA | 34.155 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 34.155 | |||
20 607 | 0379 1854 0117 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ESTREITO "IV" NO ESTADO DA BAHIA | 72.318 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 72.318 | |||
20 607 | 0379 1854 0119 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CURACA NO ESTADO DA BAHIA | 11.317 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.317 | |||
TOTAL - FISCAL 172.010 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 172.010 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0122 SANEAMENTO E VIDA | 962.300 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
17 512 | 0122 3959 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 499.935 | ||||||
17 512 | 0122 3959 0010 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO NORTE | 130.114 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 88.574 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 41.540 | |||
17 512 | 0122 3959 0020 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO NORDESTE | 260.228 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 175.875 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 84.353 | |||
17 512 | 0122 3959 0030 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO SUDESTE | 46.841 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 31.900 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 14.941 | |||
17 512 | 0122 3959 0040 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO SUL | 31.227 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 21.177 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 10.050 | |||
17 512 | 0122 3959 0050 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO CENTRO-OESTE | 31.525 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 14.909 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 16.616 | |||
17 512 | 0122 3969 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES | 462.365 | ||||||
17 512 | 0122 3969 0010 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES - NA REGIÃO NORTE | 115.591 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 74.051 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 41.540 | |||
17 512 | 0122 3969 0020 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES - NA REGIÃO NORDESTE | 231.183 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 146.830 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 84.353 | |||
17 512 | 0122 3969 0030 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES - NA REGIÃO SUDESTE | 41.613 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 26.672 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 14.941 | |||
17 512 | 0122 3969 0040 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES - NA REGIÃO SUL | 27.742 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 17.692 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 10.050 | |||
17 512 | 0122 3969 0050 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75.000 HABITANTES - NA REGIÃO CENTRO-OESTE | 46.236 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 29.620 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 179 | 16.616 | |||
TOTAL -FISCAL 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 962.300 | |||||||||
TOTAL - GERAL 962.300 |
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 6.220.340 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
26 783 | 0222 0362 | CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS URBANOS E METROPOLITANOS DE PASSAGEIROS | 530.340 | ||||||
26 783 | 0222 0362 0001 | CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS URBANOS E METROPOLITANOS DE PASSAGEIROS - NACIONAL | 530.340 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 111 | 530.340 | |||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 0222 5319 | CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE | 2.160.000 | ||||||
26 783 | 0222 5319 0103 | CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - LINHA 1 - TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES | 2.160.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 2.160.000 | |||
26 783 | 0222 5753 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG | 3.530.000 | ||||||
26 783 | 0222 5753 0003 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATÉ - BARREIRO | 3.530.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 3.530.000 | |||
TOTAL - FISCAL 6.220.340 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.220.340 |
(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)
R$ milhões | ||
Item | Reserva constante do Decreto nº 4.708, de 2003 | Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias |
Poder Executivo | 245,9 | 0,0 |