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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4777 DE 11/07/2003

Federal - Publicado em 14 jul 2003

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Decreto s/nº de 11/07/2003

Federal - Publicado em 14 jul 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/07/2003

Federal - Publicado em 14 jul 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 936.780,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.776 de 10/07/2003

Federal - Publicado em 11 jul 2003

Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências.

Decreto nº 4775 DE 09/07/2003

Federal - Publicado em 10 jul 2003

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque.

Decreto nº 4774 DE 09/07/2003

Federal - Publicado em 10 jul 2003

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4.773 de 07/07/2003

Federal - Publicado em 8 jul 2003

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/07/2003

Federal - Publicado em 8 jul 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.

Decreto s/nº de 07/07/2003

Federal - Publicado em 8 jul 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 216.358.617,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/07/2003

Federal - Publicado em 8 jul 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 189.743.601,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 04/07/2003

Federal - Publicado em 7 jul 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.131.185,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 04/07/2003

Federal - Publicado em 7 jul 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e apresentar proposta para viabilizar a implementação de plano para o desenvolvimento do cooperativismo.

Decreto s/nº de 03/07/2003

Federal - Publicado em 4 jul 2003

Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 4.772 de 02/07/2003

Federal - Publicado em 3 jul 2003

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Decreto s/nº de 02/07/2003

Federal - Publicado em 3 jul 2003

Altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara de Políticas de Infra-estrutura, do Conselho de Governo.

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