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Decreto nº 4159 DE 12/03/2002

Federal - Publicado em 13 mar 2002

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

Decreto nº 4158 DE 12/03/2002

Federal - Publicado em 13 mar 2002

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

Decreto nº 4.157 de 12/03/2002

Federal - Publicado em 13 mar 2002

Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.

Decreto nº 4.156 de 11/03/2002

Federal - Publicado em 12 mar 2002

Regulamenta a Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH e dá outras providências.

Decreto nº 4.155 de 08/03/2002

Federal - Publicado em 11 mar 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências.

Decreto nº 4.154 de 07/03/2002

Federal - Publicado em 8 mar 2002

Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.

Decreto nº 4.153 de 07/03/2002

Federal - Publicado em 8 mar 2002

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago.

Decreto nº 4.152 de 07/03/2002

Federal - Publicado em 8 mar 2002

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1995.

Decreto nº 4.151 de 07/03/2002

Federal - Publicado em 8 mar 2002

Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Decreto nº 4.150 de 06/03/2002

Federal - Publicado em 7 mar 2002

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.390 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 4.149 de 01/03/2002

Federal - Publicado em 4 mar 2002

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Decreto nº 4.148 de 28/02/2002

Federal - Publicado em 1 mar 2002

Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Decreto nº 4.147 de 27/02/2002

Federal - Publicado em 28 fev 2002

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, caroço de algodão, castanha-do-pará, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2002, das Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 4.146 de 27/02/2002

Federal - Publicado em 28 fev 2002

Dispõe sobre a descentralização de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, e dá outras providências.

Decreto nº 4.145 de 25/02/2002

Federal - Publicado em 26 fev 2002

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.

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