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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4144 DE 25/02/2002

Federal - Publicado em 26 fev 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de agosto de 2001.

Decreto nº 4.143 de 25/02/2002

Federal - Publicado em 26 fev 2002

Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 4.142 de 22/02/2002

Federal - Publicado em 25 fev 2002

Dispõe sobre o fim das restrições, no território nacional, à Ariana Afghan Airlines, nos termos da Resolução 1388 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 4.141 de 22/02/2002

Federal - Publicado em 25 fev 2002

Delega competência ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para designar os membros do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB.

Decreto nº 4.140 de 22/02/2002

Federal - Publicado em 25 fev 2002

Altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 3.566, de 17 de agosto de 2000, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB.

Decreto nº 4.139 de 21/02/2002

Federal - Publicado em 22 fev 2002

Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória nº 32, de 18 de fevereiro de 2002, relativa ao prazo da autorização de que trata o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001.

Decreto nº 4.138 de 20/02/2002

Federal - Publicado em 21 fev 2002

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Seguro-Safra e dá outras providências.

Decreto nº 4.137 de 20/02/2002

Federal - Publicado em 21 fev 2002

Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

Decreto nº 4.136 de 20/02/2002

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 , e dá outras providências.

Decreto nº 4.135 de 20/02/2002

Federal - Publicado em 21 fev 2002

Dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

Decreto nº 4134 DE 15/02/2002

Federal - Publicado em 18 fev 2002

Promulga a Convenção nº 138 e a Recomendação nº 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego.

Decreto nº 4.133 de 14/02/2002

Federal - Publicado em 15 fev 2002

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Financeira entre a República Federativa do Brasil e o Banco Nórdico de Investimento, celebrado em Helsinki, em 17 de setembro de 1999.

Decreto nº 4.132 de 14/02/2002

Federal - Publicado em 15 fev 2002

Altera o art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Decreto nº 4.131 de 14/02/2002

Federal - Publicado em 15 fev 2002

Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.

Decreto nº 4.130 de 13/02/2002

Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.

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