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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.114 de 06/02/2002

Federal - Publicado em 7 fev 2002

Altera o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001.

Decreto nº 4.113 de 05/02/2002

Federal - Publicado em 6 fev 2002

Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.

Decreto nº 4.112 de 04/02/2002

Federal - Publicado em 5 fev 2002

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.110 de 01/02/2002

Federal - Publicado em 4 fev 2002

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 4.111 de 01/02/2002

Federal - Publicado em 4 fev 2002

Autoriza, na forma do § 2º do art. 34 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a ANEEL a contratar temporariamente pessoal técnico de nível superior imprescindível à continuidade de suas atividades e dá outras providências.

Decreto nº 4.109 de 30/01/2002

Federal - Publicado em 31 jan 2002

Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

Decreto nº 4108 DE 28/01/2002

Federal - Publicado em 29 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 2001.

Decreto nº 4107 DE 28/01/2002

Federal - Publicado em 29 jan 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em Londres, em 20 de agosto de 1998.

Decreto nº 4106 DE 28/01/2002

Federal - Publicado em 29 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 12 de outubro de 2001.

Decreto nº 4105 DE 28/01/2002

Federal - Publicado em 29 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro de 2001.

Decreto nº 4104 DE 28/01/2002

Federal - Publicado em 29 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.103 de 24/01/2002

Federal - Publicado em 25 jan 2002

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2002.

Decreto nº 4.102 de 24/01/2002

Regulamenta a Medida Provisória nº 18, de 28 de dezembro de 2001 , relativamente ao "Auxílio-Gás".

Decreto nº 4101 DE 24/01/2002

Federal - Publicado em 25 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 2001.

Decreto nº 4.100 de 24/01/2002

Federal - Publicado em 25 jan 2002

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8 de agosto de 2001, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Bolivariana da Venezuela, da República Oriental do Uruguai, por um lado, e da República de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980.

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