Decreto nº 4.151 de 07/03/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2002
Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3.364, de 15 de fevereiro de 2000.
Brasília, 7 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente