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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.204 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 24 abr 2002

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 4.203 de 19/04/2002

Federal - Publicado em 22 abr 2002

Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória nº 32, de 18 de fevereiro de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001.

Decreto nº 4.202 de 19/04/2002

Federal - Publicado em 22 abr 2002

Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas de Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.201 de 18/04/2002

Federal - Publicado em 19 abr 2002

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.

Decreto nº 4.200 de 17/04/2002

Federal - Publicado em 18 abr 2002

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.

Decreto nº 4.199 de 16/04/2002

Federal - Publicado em 17 abr 2002

Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data da divulgação oficial do resultado final das eleições.

Decreto nº 4.198 de 16/04/2002

Federal - Publicado em 17 abr 2002

Concede indenização a família de pessoa desaparecida em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Decreto nº 4.197 de 16/04/2002

Federal - Publicado em 17 abr 2002

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002.

Decreto nº 4.196 de 11/04/2002

Federal - Publicado em 12 abr 2002

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras durante o ano de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4195 DE 11/04/2002

Federal - Publicado em 11 abr 2002

Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 , que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 , que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências.

Decreto nº 4.194 de 11/04/2002

Federal - Publicado em 12 abr 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 4193 DE 11/04/2002

Federal - Publicado em 12 abr 2002

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai (MERCOSUL) e da República da Bolívia, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 4.192 de 10/04/2002

Federal - Publicado em 11 abr 2002

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Decreto nº 4191 DE 10/04/2002

Federal - Publicado em 11 abr 2002

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 27 de novembro de 2001, que isenta o comércio bilateral entre o Brasil e o Uruguai da Tarifa Externa Comum ou das tarifas nacionais de importação, se aplicáveis, produtos provenientes exclusivamente da Zona Franca de Manaus e da Zona Franca de Colônia (MERCOSUL - Decisão CMC 09/01).

Decreto nº 4190 DE 09/04/2002

Federal - Publicado em 10 abr 2002

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 2 de janeiro de 2002.

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