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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.189 de 09/04/2002

Federal - Publicado em 10 abr 2002

Acresce parágrafo ao art. 5º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.

Decreto nº 4.188 de 09/04/2002

Federal - Publicado em 10 abr 2002

Promulga o Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.

Decreto nº 4.187 de 08/04/2002

Federal - Publicado em 9 abr 2002

Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências.

Decreto nº 4.186 de 05/04/2002

Federal - Publicado em 8 abr 2002

Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona.

Decreto nº 4.185 de 05/04/2002

Federal - Publicado em 8 abr 2002

Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 34 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.184 de 05/04/2002

Federal - Publicado em 8 abr 2002

Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo II da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Decreto nº 4.183 de 04/04/2002

Federal - Publicado em 5 abr 2002

Dá nova redação ao caput do art. 30 do Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Decreto nº 4.182 de 04/04/2002

Federal - Publicado em 5 abr 2002

Cria a Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4181 DE 04/04/2002

Federal - Publicado em 5 abr 2002

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 31 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.180 de 02/04/2002

Federal - Publicado em 3 abr 2002

Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências.

Decreto nº 4.179 de 02/04/2002

Federal - Publicado em 3 abr 2002

Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e dá outras providências.

Decreto nº 4.178 de 01/04/2002

Federal - Publicado em 2 abr 2002

Dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 4.177 de 28/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 4.176 de 28/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.175 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

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