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Exibindo: 414 normas.
Decreto nº 3.206 de 13/10/1999
Federal - Publicado em 14 out 1999
Decreto nº 3.205 de 13/10/1999
Federal - Publicado em 14 out 1999
Dispõe sobre o remanejamento das gratificações que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 3.204 de 08/10/1999
Federal - Publicado em 11 out 1999
Decreto nº 3.203 de 08/10/1999
Federal - Publicado em 11 out 1999
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Decreto nº 3.202 de 07/10/1999
Federal - Publicado em 8 out 1999
Decreto nº 3.201 de 06/10/1999
Federal - Publicado em 7 out 1999
Decreto nº 3.200 de 06/10/1999
Federal - Publicado em 7 out 1999
Decreto nº 3199 DE 06/10/1999
Federal - Publicado em 7 out 1999
Decreto nº 3.198 de 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
Decreto nº 3197 DE 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
Decreto nº 3.196 de 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
Decreto nº 3.195 de 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
Decreto nº 3.194 de 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
Decreto nº 3.193 de 05/10/1999
Federal - Publicado em 6 out 1999
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