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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3177 DE 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos, funções e gratificações que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.176 de 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.175 de 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.174 de 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.

Decreto nº 3173 DE 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3172 DE 15/09/1999

Federal - Publicado em 16 set 1999

Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999.

Decreto nº 3.171 de 15/09/1999

Federal - Publicado em 16 set 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.170 de 15/09/1999

Federal - Publicado em 16 set 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Decreto nº 3169 DE 14/09/1999

Federal - Publicado em 15 set 1999

Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão de Estudo para criação do fundo de que trata o artigo 21, inciso XIV, da Constituição.

Decreto nº 3168 DE 14/09/1999

Federal - Publicado em 15 set 1999

Promulga a Convenção nº 146 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, concluída em Genebra, em 29 de outubro de 1976.

Decreto nº 3.167 de 14/09/1999

Federal - Publicado em 15 set 1999

Promulga a Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos, concluída em Nova York, em 14 de dezembro de 1973, com a reserva prevista no § 2º do artigo 113 da Convenção.

Decreto nº 3.166 de 14/09/1999

Federal - Publicado em 15 set 1999

Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995.

Decreto nº 3.165 de 13/09/1999

Federal - Publicado em 14 set 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3164 DE 02/09/1999

Federal - Publicado em 3 set 1999

Altera o prazo de que trata o artigo 1º do Decreto nº 2.770, de 03 de setembro de 1998.

Decreto nº 3.163 de 02/09/1999

Federal - Publicado em 3 set 1999

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.

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