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Exibindo: 414 normas.
Decreto nº 3.236 de 09/11/1999
Federal - Publicado em 10 nov 1999
Decreto nº 3.235 de 09/11/1999
Federal - Publicado em 10 nov 1999
Decreto nº 3234 DE 08/11/1999
Federal - Publicado em 9 nov 1999
Altera limites do Decreto n.º 3.031, de 20 de abril de 1999, para o Ministério da Fazenda.
Decreto nº 3233 DE 08/11/1999
Federal - Publicado em 9 nov 1999
Estende o prazo estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3.103, de 30 de junho de 1999.
Decreto nº 3232 DE 05/11/1999
Federal - Publicado em 8 nov 1999
Decreto nº 3.231 de 04/11/1999
Federal - Publicado em 5 nov 1999
Estende o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.075, de 1º de junho de 1999.
Decreto nº 3.230 de 04/11/1999
Federal - Publicado em 5 nov 1999
Decreto nº 3.229 de 29/10/1999
Federal - Publicado em 3 nov 1999
Decreto nº 3.228 de 29/10/1999
Federal - Publicado em 3 nov 1999
Decreto nº 3.227 de 29/10/1999
Federal - Publicado em 1 nov 1999
Decreto nº 3.226 de 29/10/1999
Federal - Publicado em 1 nov 1999
Decreto nº 3225 DE 28/10/1999
Federal - Publicado em 29 out 1999
Decreto nº 3.224 de 28/10/1999
Federal - Publicado em 29 out 1999
Decreto nº 3.223 de 27/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
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