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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3251 DE 17/11/1999

Federal - Publicado em 18 nov 1999

Promulga a Convenção nº 134, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Marítimos, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970.

Decreto nº 3.250 de 17/11/1999

Federal - Publicado em 18 nov 1999

Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30 de setembro de 1977.

Decreto nº 3249 DE 17/11/1999

Federal - Publicado em 18 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados-Partess do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

Decreto nº 3248 DE 17/11/1999

Federal - Publicado em 18 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados-Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

Decreto nº 3247 DE 17/11/1999

Federal - Publicado em 18 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados-Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

Decreto nº 3246 DE 16/11/1999

Federal - Publicado em 17 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, em 20 de setembro de 1999.

Decreto nº 3.245 de 16/11/1999

Federal - Publicado em 17 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), de 10 de fevereiro de 1995.

Decreto nº 3244 DE 16/11/1999

Federal - Publicado em 17 nov 1999

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (certificado de origem para mercadorias a serem exibidas em feiras e exposições), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 27 de setembro de 1999.

Decreto nº 3.243 de 16/11/1999

Federal - Publicado em 17 nov 1999

Revoga o Decreto nº 30.692, de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a execução do Acordo de Imigração e Colonização celebrado com o Reino dos Países Baixos.

Decreto nº 3.242 de 12/11/1999

Federal - Publicado em 16 nov 1999

Revoga os decretos que menciona.

Decreto nº 3.241 de 11/11/1999

Federal - Publicado em 12 nov 1999

Promulga a Convenção Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador, concluída em Montrouis, Haiti, em 8 de junho de 1995.

Decreto nº 3.240 de 11/11/1999

Federal - Publicado em 12 nov 1999

Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

Decreto nº 3.239 de 11/11/1999

Federal - Publicado em 12 nov 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto n.º 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.238 de 10/11/1999

Federal - Publicado em 11 nov 1999

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 3237 DE 10/11/1999

Federal - Publicado em 11 nov 1999

Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Núcleo Especial de Combate à Impunidade.

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