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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.162 de 02/09/1999

Federal - Publicado em 3 set 1999

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, em Cingapura, em 28 de outubro de 1997.

Decreto nº 3.161 de 02/09/1999

Federal - Publicado em 3 set 1999

Institui o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.

Decreto nº 3.160 de 01/09/1999

Federal - Publicado em 2 set 1999

Altera limites do Decreto n.º 3.031, de 20 de abril de 1999, para o Ministério dos Transportes.

Decreto nº 3.159 de 01/09/1999

Federal - Publicado em 2 set 1999

Altera dispositivos do Decreto de 21 de agosto de 1997, que cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.

Decreto nº 3.158 de 30/08/1999

Federal - Publicado em 31 ago 1999

Fixa alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos.

Decreto nº 3155 DE 27/08/1999

Federal - Publicado em 30 ago 1999

Dá nova redação aos artigos 2º e 5º do Decreto de 11 de março de 1998, que cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.

Decreto nº 3157 DE 27/08/1999

Federal - Publicado em 28 ago 1999

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre a restrição ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição.

Decreto nº 3.156 de 27/08/1999

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 08 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 3.154 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3153 DE 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.

Decreto nº 3.152 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 3.151 de 23/08/1999

Federal - Publicado em 24 ago 1999

Disciplina a prática dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 3.150 de 23/08/1999

Federal - Publicado em 24 ago 1999

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3.149 de 23/08/1999

Federal - Publicado em 24 ago 1999

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 3148 DE 19/08/1999

Federal - Publicado em 20 ago 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

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