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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.132 de 09/08/1999

Federal - Publicado em 10 ago 1999

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências.

Decreto nº 3.131 de 09/08/1999

Federal - Publicado em 10 ago 1999

Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.

Decreto nº 3.130 de 09/08/1999

Federal - Publicado em 10 ago 1999

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Decreto nº 3.129 de 09/08/1999

Federal - Publicado em 10 ago 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Decreto nº 3.128 de 05/08/1999

Federal - Publicado em 6 ago 1999

Promulga a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, aberta a assinaturas em Ottawa, em 3 de dezembro de 1997.

Decreto nº 3.127 de 03/08/1999

Federal - Publicado em 4 ago 1999

Altera dispositivos do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43), aprovado pelo Decreto 96.304, de 12 de julho de 1988, e alterado pelo Decreto nº 2.731, de 11 de agosto de 1998.

Decreto nº 3.126 de 02/08/1999

Federal - Publicado em 3 ago 1999

Altera o Decreto nº 2.752, de 26 de agosto de 1998, que "Estabelece condições para prestação de assistência judicial aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal".

Decreto nº 3.125 de 29/07/1999

Federal - Publicado em 30 jul 1999

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.124 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Cria, no Comando do Exército, o Comando Regional de Saúde, subordinado à 1ª Região Militar, extingue a Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 3.123 de 23/07/1999

Federal - Publicado em 26 jul 1999

Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre aviões a turbojato.

Decreto nº 3.122 de 23/07/1999

Federal - Publicado em 26 jul 1999

Promulga o promulga o Acordo Relativo a Isenção Parcial de Exigência de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia, em Kuala Lumpur, em 26 de abril de 1996.

Decreto nº 3.121 de 23/07/1999

Federal - Publicado em 26 jul 1999

Revoga o Decreto nº 69.393, de 21 de outubro de 1971, que dispõe sobre a execução da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento celebrada com a República Portuguesa.

Decreto nº 3.120 de 16/07/1999

Federal - Publicado em 19 jul 1999

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 3 de abril de 1997.

Decreto nº 3.119 de 15/07/1999

Federal - Publicado em 16 jul 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.118 de 15/07/1999

Federal - Publicado em 16 jul 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

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