Decreto nº 3.175 de 16/09/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.466, de 17.05.2000, DOU 18.05.2000.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação - GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.

Parágrafo único. Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Elcio Alvares

Martus Tavares

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

		DA SG/MP P/ O MD
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	1	3,08
DAS 102.3	1,24	2	2,48

SUBTOTAL 1		4	10,50

GR-IV	-	10	-
GR-II	-	3	-

SUBTOTAL 2		13	-
TOTAL		17	10,50

ANEXO II
(Decreto nº 3.175, de 16 de setembro de 1999)

ANEXO II
(Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE	Nº CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS
	5	Assessor Especial do Ministro	102.5
	4	Assessor do Ministro	102.4
	3	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
Apoio Administrativo	4	Gerente	101.4
	8	Subgerente	101.3
	8	Assistente	102.2
	8	Auxiliar	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2

Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
	3	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	1	Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3

	10	Supervisor	GR-IV
	3	Especialista	GR-II

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assessor Jurídico	102.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1

ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA	5	Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa	102.4
	8	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1

SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE PESSOAL	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1

FORÇAS ARMADAS
COMANDO DA MARINHA	1	Comandante	NE

COMANDO DO EXÉRCITO	1	Comandante	NE

COMANDO DA AERONÁUTICA	1	Comandante	NE

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

		SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	3	19,56	3	19,56
DAS 101.5	4,94	12	59,28	13	64,22
DAS 101.4	3,08	47	144,76	48	147,84
DAS 101.3	1,24	62	76,88	62	76,88
DAS 101.2	1,11	4	4,44	4	4,44

DAS 102.5	4,94	5	24,70	5	24,70
DAS 102.4	3,08	11	33,88	11	33,88
DAS 102.3	1,24	26	32,24	28	34,72
DAS 102.2	1,11	82	91,02	82	91,02
DAS 102.1	1,00	88	88,00	88	88,00

SUBTOTAL 1		340	574,76	344	585,26

GR-IV	-	-	-	10	-
GR-II	-	-	-	3	-

SUBTOTAL 2		-	-	13	-
TOTAL (1+2)		340	574,76	357	585,26