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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.147 de 17/08/1999

Federal - Publicado em 18 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n.º 11, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador, de 5 de julho de 1999.

Decreto nº 3.146 de 17/08/1999

Federal - Publicado em 18 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 5 de julho de 1999.

Decreto nº 3.145 de 17/08/1999

Federal - Publicado em 18 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República Oriental do Uruguai ao Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio, entre os Governos do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, do Paraguai, do Peru e da Venezuela, de 3 de março de 1999.

Decreto nº 3144 DE 17/08/1999

Federal - Publicado em 18 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 25, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 5 de julho de 1999.

Decreto nº 3143 DE 17/08/1999

Federal - Publicado em 18 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 27, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Venezuela, de 5 de julho de 1999.

Decreto nº 3.142 de 16/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição, no artigo 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 3.141 de 16/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3140 DE 16/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3139 DE 16/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 29 de junho de 1999.

Decreto nº 3138 DE 16/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica n.º 39, entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Países-Membros da Comunidade Andina.

Decreto nº 3.137 de 13/08/1999

Federal - Publicado em 16 ago 1999

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.136 de 13/08/1999

Federal - Publicado em 16 ago 1999

Cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações internacionais com vistas à elaboração de Convenção-Quadro sobre controle do uso de tabaco, e dá outras providências.

Decreto nº 3.135 de 10/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

Decreto nº 3.134 de 10/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Estabelece diretrizes e metas relativas à revisão das estruturas dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto nº 3.133 de 10/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto n.º 2.912, de 29 de dezembro de 1998, das empresas Companhia Docas do Espírito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.

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