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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.806 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.805 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Altera a composição da Comissão de Coordenação Financeira.

Decreto nº 95.802 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Buriti e Rio Bonito, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.801 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cruz, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Araguatins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.800 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Coité, Conjunto Olho d'Água/Serrania, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Boa Vista do Tupim, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.799 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Guampo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.798 de 09/03/1988

Federal - Publicado em 10 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Inácia S/A. (FISA) (parte), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.797 de 08/03/1988

Federal - Publicado em 9 mar 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Medianeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

Decreto nº 95.796 de 08/03/1988

Federal - Publicado em 9 mar 1988

Outorga concessão à Sociedade de Radiodifusão Grande Rio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, na Cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.

Decreto nº 95.795 de 08/03/1988

Federal - Publicado em 9 mar 1988

Outorga concessão à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 95.794 de 08/03/1988

Federal - Publicado em 9 mar 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Camboriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 95.793 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 9 mar 1988

Institui a Medalha Mérito Anfíbio, e dá outras providências.

Decreto nº 95.792 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 8 mar 1988

Dispõe sobre a criação de Comissão Interministerial para apoio ao desenvolvimento da carcinicultura no Nordeste.

Decreto nº 95.791 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 8 mar 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Vicente Pallotti Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Decreto nº 95.790 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 8 mar 1988

Dispõe sobre o aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

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