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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.788 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 8 mar 1988

Concede à Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 95.786 de 07/03/1988

Federal - Publicado em 8 mar 1988

Altera os arts. 3º, 5º e 6º do Decreto nº 91.248, de 15 de maio de 1985, que dispõe sobre a finalidade, estrutura e competência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU

Decreto nº 95.785 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Marta - Lote 22, Gleba 3, 2ª Etapa - Loteamento Praia Chata, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Sebastião do Tocantins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.784 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda 29, Pontal do Tigre, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Querência do Norte, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.783 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Baião, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Natividade, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.782 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Nova Residência, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.781 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Altera a redação do "caput", do art. 1º, do Decreto nº 95.682, de 28 de janeiro de 1988, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas nos órgãos e entidades da Administração Federal, e dá outra providência

Decreto nº 95.780 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Fixa, para o exercício de 1988, o limite global de importação pela Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 95.778 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 11.943.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.777 de 04/03/1988

Federal - Publicado em 7 mar 1988

Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do BraslI - IMBEL, empresa vinculada ao Ministério do Exército.

Decreto nº 95.776 de 03/03/1988

Federal - Publicado em 4 mar 1988

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.775 de 03/03/1988

Federal - Publicado em 4 mar 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio d'Areia - Quinhão 1-A, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.774 de 03/03/1988

Federal - Publicado em 4 mar 1988

Outorga concessão à IPB - Integração Matogrossense de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 95.773 de 03/03/1988

Federal - Publicado em 4 mar 1988

Outorga concessão à Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

Decreto nº 95.772 de 03/03/1988

Federal - Publicado em 4 mar 1988

Outorga concessão à Comunicações Minas Liberdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

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