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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.950 de 22/04/1988

Federal - Publicado em 25 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Poço do Icó, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.949 de 22/04/1988

Federal - Publicado em 25 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote nº 142, do Loteamento Itaipavas, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Xinguara e Rio Maria, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.948 de 22/04/1988

Federal - Publicado em 25 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Arraias, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.942 de 20/04/1988

Federal - Publicado em 21 abr 1988

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cz$ 194.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.941 de 20/04/1988

Federal - Publicado em 21 abr 1988

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cz$ 47.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.938 de 20/04/1988

Federal - Publicado em 21 abr 1988

Altera o Decreto nº 94.180, de 3 de abril de 1987, que regulamenta as Leis nºs 7.577, e 7.578, de 23 de dezembro de 1986

Decreto nº 95.937 de 20/04/1988

Federal - Publicado em 21 abr 1988

Inclui, na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Decreto nº 95.934 de 19/04/1988

Federal - Publicado em 20 abr 1988

Outorga concessão à Rádio Voz do Sudoeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Decreto nº 95.933 de 19/04/1988

Federal - Publicado em 20 abr 1988

Outorga concessão à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

Decreto nº 95.932 de 19/04/1988

Federal - Publicado em 20 abr 1988

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda., para a Rádio Cidade Judiaí Ltda.

Decreto nº 95.931 de 15/04/1988

Federal - Publicado em 19 abr 1988

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de Cz$ 160.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.930 de 15/04/1988

Federal - Publicado em 19 abr 1988

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 2.473.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.929 de 15/04/1988

Federal - Publicado em 19 abr 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 4.011.965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.928 de 15/04/1988

Federal - Publicado em 19 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Santa Helena, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.927 de 15/04/1988

Federal - Publicado em 19 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Pico ou Vargem da Camisa, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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