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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.888 de 30/03/1988

Federal - Publicado em 4 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Arara, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Flores, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n º 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.887 de 30/03/1988

Federal - Publicado em 4 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Mariana, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Camamu, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.886 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Dispõe sobre o Programa Federal de Desestatização, e dá outras providências

Decreto nº 95.885 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 95.884 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários

Decreto nº 95.883 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Outorga concessão à Rádio Baixaverde Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 95.882 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Outorga concessão à Rádio Iracema de Ipu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ipu, Estado do Ceará.

Decreto nº 95.881 de 29/03/1988

Federal - Publicado em 30 mar 1988

Outorga concessão à TV Universal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 95.880 de 28/03/1988

Federal - Publicado em 29 mar 1988

Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias - EBN.

Decreto nº 95.879 de 25/03/1988

Federal - Publicado em 28 mar 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Cuiabá.

Decreto nº 95.878 de 25/03/1988

Federal - Publicado em 28 mar 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade Cuiabana de Educação e Letras, de Cuiabá, Mato Grosso.

Decreto nº 95.877 de 25/03/1988

Federal - Publicado em 28 mar 1988

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito suplementar de Cz$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.876 de 25/03/1988

Federal - Publicado em 28 mar 1988

Abre aos Ministérios da Cultura, em favor de Entidades Supervisionadas, e da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de Cz$ 93.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.874 de 25/03/1988

Federal - Publicado em 28 mar 1988

Concede autorização ao navio de pesquisa "Akademik Nicolai Strakhov", de bandeira soviética, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 95.869 de 24/03/1988

Federal - Publicado em 25 mar 1988

Extingue o Centro Médico Naval do Rio de Janeiro, e dá outras providências

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