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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.989 de 29/04/1988

Federal - Publicado em 2 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Recanto ou Estrela - Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, da Gleba 3, da Colônia Xagu; Lote 9 da Gleba 3 - 1ª parte da Colônia Xagu e Lotes 1, 2, 3, 4, 6, 11 e 12 da Gleba 3 - 1ª parte Seção B da Colônia Xagu, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.988 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 95.987 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários

Decreto nº 95.986 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Autoriza o Banco do Brasil S/A. a proceder ao aumento do capital social.

Decreto nº 95.984 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Dispõe sobre o aumento do capital autorizado da Petrobrás Internacional S/A. BRASPETRO.

Decreto nº 95.982 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 283.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.981 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 310.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.980 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 10.383.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.979 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de Cz$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.978 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 24.398.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.977 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.976 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria de Controle Interno, o crédito suplementar de Cz$ 77.324.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.975 de 28/04/1988

Federal - Publicado em 29 abr 1988

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria de Apoio à Produção Cultural, o crédito suplementar de Cz$ 10.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.970 de 27/04/1988

Federal - Publicado em 28 abr 1988

Outorga concessão à Rádio Xinguara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Xinguara, Estado do Pará.

Decreto nº 95.969 de 26/04/1988

Federal - Publicado em 27 abr 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Dona Julieta, Lote nº 1 do Loteamento Fazenda Serra, Gleba "M", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Itaguatins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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