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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.359 de 22/05/1987

Federal - Publicado em 25 mai 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Empresa Brasileira de Turismo, o crédito suplementar de Cz$ 1.470.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.358 de 21/05/1987

Federal - Publicado em 22 mai 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Riachuelo (parte), situado no Município de Lima Campos, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 94.357 de 21/05/1987

Federal - Publicado em 22 mai 1987

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cz$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.356 de 21/05/1987

Federal - Publicado em 22 mai 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 121.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.355 de 21/05/1987

Federal - Publicado em 22 mai 1987

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Comissão de Cartografia, do Instituto de Pesquisas Espaciais, e do Centro Tecnológico para Informática, o crédito suplementar de Cz$ 3.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.354 de 21/05/1987

Federal - Publicado em 22 mai 1987

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.351 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 21 mai 1987

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências

Decreto nº 94.349 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 25 mai 1987

Cria empregos na Tabela Permanente do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 94.348 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 25 mai 1987

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação das funções do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Decreto nº 94.347 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 21 mai 1987

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte, e dá outras providências.

Decreto nº 94.346 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 25 mai 1987

Revoga o Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949, que cria o Estandarte do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar.

Decreto nº 94.345 de 20/05/1987

Federal - Publicado em 25 mai 1987

Revoga dispositivo do Decreto nº 63.192, de 29 de agosto de 1968, que considera Patrono do Serviço de Saúde da Aeronáutica o Major Brigadeiro Médico Doutor Ângelo Godinho dos Santos e estabelece o dia 11 de maio como data festiva nas organizações do Serviço de Saúde da Aeronáutica.

Decreto nº 94.343 de 19/05/1987

Federal - Publicado em 20 mai 1987

Dispõe sobre o aumento do capital autorizado da PETROBRÁS Internacional S/A. - BRASPETRO.

Decreto nº 94.342 de 19/05/1987

Federal - Publicado em 20 mai 1987

Concede à Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 94.341 de 19/05/1987

Federal - Publicado em 20 mai 1987

Autoriza a Meridional Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil a proceder ao aumento do capital social.

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