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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.436 de 11/06/1987

Federal - Publicado em 12 jun 1987

Outorga à Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Mucajaí, nos Municípios de Mucajaí e Alto Alegre, Território Federal de Roraima.

Decreto nº 94.432 de 11/06/1987

Federal - Publicado em 12 jun 1987

Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto nº 91.410, de 5 de julho de 1985, aos servidores em exercício na Secretaria de Administração Pública da Presidência da República

Decreto nº 94.431 de 11/06/1987

Federal - Publicado em 12 jun 1987

Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, e dá outras providências

Decreto nº 94.429 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Abre em favor de diversos órgãos os créditos suplementares de Cz$ 1.711.077.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.428 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Abre em favor de diversos órgãos os créditos suplementares de Cz$ 24.570.955.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.427 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito especial de Cz$ 7.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.426 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade Integrada do Noroeste de Minas.

Decreto nº 94.425 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Integradas Colégio Moderno.

Decreto nº 94.421 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Autoriza o aumento do capital social de FURNAS - Centrais Elétricas S/A.

Decreto nº 94.420 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda Tropical, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 94.419 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Decreto nº 94.417 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 94.416 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 94.415 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Fundação Paz na Terra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 94.414 de 10/06/1987

Federal - Publicado em 11 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

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