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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.320 de 11/05/1987

Federal - Publicado em 12 mai 1987

Transforma a Coordenadoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda em Secretaria de Assuntos Internacionais e dá outras providências.

Decreto nº 94.319 de 11/05/1987

Federal - Publicado em 12 mai 1987

Outorga concessão à Radiodifusão Luzes da Ribalta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Barbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

Decreto nº 94.316 de 08/05/1987

Federal - Publicado em 11 mai 1987

Institui Comissão para avaliar a conveniência, necessidade e a oportunidade da nova ligação ferroviária entre Rio, São Paulo, Campinas e Araraquara.

Decreto nº 94.315 de 07/05/1987

Federal - Publicado em 8 mai 1987

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral e do Departamento Nacional de Trânsito, o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.313 de 06/05/1987

Federal - Publicado em 7 mai 1987

Dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza permanente e temporária, nos órgãos da Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais, e dá outras providências

Decreto nº 94.312 de 06/05/1987

Federal - Publicado em 6 mai 1987

Outorga concessão à Televisão Joaçaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 94.311 de 05/05/1987

Federal - Publicado em 6 mai 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cz$ 9.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.310 de 05/05/1987

Federal - Publicado em 6 mai 1987

Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cz$ 11.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.309 de 05/05/1987

Federal - Publicado em 6 mai 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de Cz$ 850.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.308 de 05/05/1987

Federal - Publicado em 6 mai 1987

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 88.619, de 15 de agosto de 1983.

Decreto nº 94.306 de 04/05/1987

Federal - Publicado em 5 mai 1987

Altera dispositivo do Decreto nº 91.539, de 19 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 93.483, de 29 de outubro de 1986, e dá outras providências

Decreto nº 94.302 de 30/04/1987

Federal - Publicado em 4 mai 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.301 de 30/04/1987

Federal - Publicado em 4 mai 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Aruanã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 94.300 de 30/04/1987

Federal - Publicado em 4 mai 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Irati, Estado do Paraná.

Decreto nº 94.299 de 30/04/1987

Federal - Publicado em 4 mai 1987

Renova a concessão outorgada a Rádio Educadora de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

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