Federal - Publicado em 30 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Pacu-Matrinxã, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 30 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Cantagalo, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 29 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda California, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 29 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Jaracateá ou Nascença, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Jacaraú, no Estado da Paraíba, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 29 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz II, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como "latifúndio por exploração", situado no Município de Sapopema, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 29 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Retiro Saudoso e Águas Claras, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Gravatá, no Estado de Pernambuco, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Morro Vermelho, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Selviria, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 abr 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Tamakavi, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Itaquiraí, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.