Decreto nº 94.345 de 20/05/1987

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 1987

Revoga dispositivo do Decreto nº 63.192, de 29 de agosto de 1968, que considera Patrono do Serviço de Saúde da Aeronáutica o Major Brigadeiro Médico Doutor Ângelo Godinho dos Santos e estabelece o dia 11 de maio como data festiva nas organizações do Serviço de Saúde da Aeronáutica.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 63.192, de 29 de agosto de 1968.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima"